"Prematuro", diz Werner sobre debate de armas para agentes de trânsito

O porte de armas de fogo para agentes de trânsito de todo o Brasil está em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Nº 2.160, de 2023, que altera a Lei Geral dos Agentes de Trânsito, foi aprovado preliminarmente na última segunda-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A medida, que ainda precisa passar por outros trâmites legislativos antes de ser sancionada, propõe conceder aos agentes de trânsito os mesmos direitos de circulação armada que policiais militares e integrantes das forças de segurança.

O PL, de autoria do deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR), foi aprovado pela CCJ e agora segue para o Plenário da Câmara para apreciação dos deputados. Caso seja aprovado, será necessário o desenvolvimento de normas estaduais e municipais para regulamentar a medida, uma vez que a aplicação do porte de armas depende das legislações locais. O caso chegou a ser comentado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

De acordo com o parecer do relator na CCJ, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), mesmo que o projeto seja aprovado em plenário, a regulamentação ainda dependerá da criação de leis específicas nos estados e municípios, que deverão adequar suas normativas de acordo com as diretrizes da nova legislação federal.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), órgão responsável pelos agentes de trânsito da cidade, se posicionou sobre o tema e informou que aguardará a conclusão do processo legislativo no Congresso Nacional antes de se posicionar formalmente sobre a possível implementação da medida.

Em relação ao projeto de lei que trata do porte de armas para agentes de trânsito, o Portal A TARDE conversou com o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, para entender como a medida pode impactar a segurança pública no estado e a integração entre os diferentes órgãos de segurança.

"Bem, eu recebi a informação sobre esse projeto, que teria sido aprovado inicialmente na Câmara de Constituição e Justiça. A gente vai aguardar o restante do projeto, para ver se realmente vai se transformar em lei. De qualquer forma, o que eu posso dizer é que a gente tem uma integração muito boa. O sistema de segurança, como um todo, é bem integrado, mas a gente prefere se posicionar após o trâmite final do projeto."

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Segundo Werner, apesar da boa integração entre as forças de segurança, ele reforça que é muito cedo para qualquer posicionamento definitivo, dado que o projeto ainda está em fase de tramitação e poderá passar por alterações.

"Ainda há um grande processo a ser seguido na Câmara Legislativa, até que se transforme em lei", acrescentou.

"O que eu posso dizer é que logo, se transformado em lei, a gente vai entender como é que vai funcionar. Se será para todo agente de trânsito, e haverá um limite, assim como houve na época das guardas municipais, onde as guardas municipais tiveram. No primeiro momento, teria que ter um curso de capacitação, teria que ter o número mínimo de guardas municipais."

A preocupação do secretário é com a necessidade de entender o funcionamento prático da lei, caso ela seja aprovada. Ele acredita que ainda é prematuro dar uma posição sem compreender todos os detalhes de como a lei será regulamentada.

"Então, assim, é muito prematuro a gente dar uma posição sem entender melhor como vai realmente ser homologado e transformado em lei esse projeto que foi aprovado ontem preliminarmente na CCJ e como vai ser, em especial, o normativo disso."

No entanto, ele deixou claro que a Secretaria de Segurança Pública está pronta para colaborar e se integrar ao processo, conforme as definições que forem estabelecidas.

"Independentemente disso, o que eu posso dizer é que as seguranças estarão aí à disposição para fazer a integração conforme o legislador brasileiro definir", concluiu Werner.