OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
SALVADOR
Estacionamento de shopping vira alvo de investigação do MP-BA
Inquérito civil apura valores cobrados de consumidores no serviço de estacionamento
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar uma possível cobrança abusiva de consumidores no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador. A apuração envolve a empresa responsável pelo serviço e ainda está em fase inicial.
A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e foi assinada pelo promotor Saulo Mattos. O procedimento tem como alvo a Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., responsável pela operação do estacionamento.
Entre no canal do WhatsApp.Antes da abertura do inquérito civil, o caso tramitava como notícia de fato. Com a conversão, o Ministério Público poderá realizar diligências para verificar se houve irregularidade na forma de cobrança.
A Promotoria cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que tratam do direito à informação clara e da proteção contra práticas abusivas. Também entram na análise normas que proíbem a obtenção de vantagem manifestamente excessiva e a elevação injustificada de preços.
Empresa terá prazo para se manifestar
A Enapark será oficialmente comunicada sobre a investigação e terá 20 dias para apresentar sua manifestação ao Ministério Público.
Leia Também:
Depois dessa etapa e do cumprimento das diligências determinadas pela Promotoria, o processo deverá retornar para nova análise do órgão.
A abertura do inquérito, neste momento, não representa uma conclusão de que houve cobrança irregular. A investigação deverá verificar as circunstâncias e a eventual existência de violação aos direitos dos consumidores.
O que diz o Shopping Barra
Em nota, o Shopping Barra defendeu a legalidade do modelo atualmente adotado. O empreendimento afirmou que a cobrança está respaldada pelo direito de propriedade e pelo princípio da livre iniciativa, previstos na Constituição Federal.
Segundo o shopping, os preços são informados aos clientes por meio de tabelas disponíveis tanto no estacionamento quanto nas áreas do mall.
O empreendimento também afirmou que o sistema tem como objetivos organizar o fluxo de veículos, estimular a rotatividade e ampliar a disponibilidade de vagas.
Ainda de acordo com o Shopping Barra, a cobrança busca oferecer comodidade e segurança aos frequentadores e segue o entendimento do Poder Judiciário sobre a exploração de estacionamentos.
A administração também declarou que o modelo adotado está de acordo com os princípios constitucionais aplicáveis à atividade econômica.
