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IMÓVEL DA GENTE
Governo federal autoriza regularização fundiária para 840 famílias de Paripe, em Salvador
Portaria declara interesse do serviço público na área federal do bairro de Paripe na capital baiana
A regularização fundiária de cerca de 840 famílias de baixa renda, do bairro de Paripe em Salvador, foi publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), na última sexta-feira, 19.
A ação faz parte do Programa Imóvel da Gente, conduzido pelo MGI e pelo Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades e tem como objetivo democratizar os imóveis da União.
Entre no canal do WhatsApp.A área da capital baiana é classificada como Terreno de Marinha e Acrescidos de Marinha, tem 46.330,16 m² e abriga moradias urbanas informais, consolidada ao longo das últimas décadas.
O MGI visa um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura de Salvador para viabilizar a legitimação fundiária prevista na legislação.
Dignidade e direitos
O moradores da área conhecida como Portelinha, em Paripe, habitam a localidade há décadas e investiramesforços próprios para a manutenção e melhoria de suas casas.
Mas ainda são considerados posseiros, ou seja, não detêm a titularidade formal dos imóveis onde vivem, o que impede financiamentos, dificulta a comercialização das casas e limita o alcance de políticas habitacionais na região.
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Hoje, o núcleo urbano da Portelinha já conta com acesso parcial a serviços públicos essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, coleta de resíduos e proximidade com unidades de saúde e de ensino.
A regularização fundiária consolida e amplia essas condições. É o que diz a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.
“Com a regularização, além do título de propriedade, os moradores poderão se beneficiar de investimentos em infraestrutura urbana e o município, uma vez formalizado o acordo, poderá firmar convênios com instituições financeiras para obras de urbanização, lazer e melhoria das condições de vida na comunidade”.
Imóvel da Gente
O programa existe desde janeiro de 2023 e já destinou mais de 1.800 imóveis federais para políticas públicas em 638 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.
O potencial de beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de área total destinada e a A comunidade da Portelinha passará a integrar esse balanço a partir da formalização do ACT com o município de Salvador.
