Salvador pode proibir cancelas e taxas para acesso ao aeroporto

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) tem como objetivo proibir a cobrança de tarifas e a instalação de catracas ou cancelas para acesso de veículos às áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte da capital baiana.

Caso seja aprovado, o projeto, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), pode vetar sistemas como o recém-adotado no Aeroporto Internacional de Salvador.

A medida vale para terminais de transporte aéreo e terrestre, públicos ou privados, de uso coletivo em Salvador, como a Rodoviária de Salvador, localizada em Águas Claras.

O projeto determina que fica proibida a cobrança de qualquer valor para que veículos acessem áreas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros.

Além disso, a proposta veta a instalação de dispositivos como catracas, cancelas ou equipamentos similares que condicionem o acesso ao pagamento.

De acordo com o texto, a regra se aplica a diferentes tipos de veículos, como:

• Carros particulares
• Táxis
• Transportes por aplicativo
• Outros meios utilizados para transporte de passageiros

No entanto, apesar da proibição, o projeto pontua que os administradores dos terminais deverão garantir a organização e sinalização das áreas, de modo a assegurar a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários.

A proposta não impede a adoção de mecanismos de controle de acesso, desde que não envolvam cobrança ou restrição indevida.

Caso seja identificado o pagamento, os responsáveis pelas catracas e cancelas poderão sofrer advertência, multa, suspensão das atividades e até cassação do alvará de funcionamento em situações de reincidência, conforme proposto pelo texto.

Multas

Segundo o PL, os valores das multas e os critérios de aplicação deverão ser definidos pelo Poder Executivo municipal. Caso seja aprovado, os estabelecimentos terão 30 dias para se adequar às novas regras, contados a partir da publicação da lei.

O vereador Daniel Alves destacou que a proposta busca evitar cobranças consideradas abusivas para acesso a áreas essenciais de circulação.

“A cobrança de tarifas para acesso rápido a essas áreas, muitas vezes acompanhada da instalação de catracas ou cancelas, representa obstáculo indevido à circulação de pessoas, além de onerar o cidadão em uma atividade essencial e cotidiana”, afirmou.

Kiss and Fly

Recentemente, o Salvador Bahia Airport anunciou que vai adotar o sistema Kiss and Fly (Beijo e voo, em tradução livre), como uma forma de tentar dar mais fluidez ao trânsito ao meio-fio do aeroporto de Salvador.

O objetivo é conceder um tempo de gratuidade dos veículos de até 10 minutos neste local.

Caso haja violação, será cobrada uma taxa adicional para permanecer no aeroporto.

O projeto de lei pode avançar?

Em entrevista ao portal A TARDE, o presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que o projeto é interessante, mas precisa passar pela análise das comissões permanentes para evitar entraves.

Segundo ele, há dois pontos que precisam ser verificados:

• possível inconstitucionalidade
• se a área no Aeroporto de Salvador é pública ou privada

“Precisamos saber primeiro se é um projeto constitucional. Não adianta votar e o projeto ser vetado pelo prefeito por ser inconstitucional. É preciso ter esse cuidado”, disse o vereador.

“Também precisamos verificar se a área é pública ou particular. Se for privada, o município não pode executar esse tipo de projeto. Por outro lado, se for pública, o aeroporto também não pode fazer essa cobrança”, completou.

Caso não haja pendências, segundo Muniz, a proposta pode avançar com rapidez por ser considerada “boa para a população”.