Shoppings: cobrança do estacionamento em Salvador já é prática consolidada

A proposta que prevê a volta da gratuidade nos estacionamentos dos shoppings de Salvador reacendeu o debate sobre a cobrança do serviço na capital baiana. O projeto de lei, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), tramita na Câmara Municipal e busca conceder isenção da tarifa para consumidores que apresentem comprovante de compra equivalente a cinco vezes o valor do estacionamento, hoje entre R$ 9 e R$ 14.

Em entrevista ao Portal A TARDE, o coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) na Bahia, Edson Piaggio, afirmou que o tema é considerado “pacificado do ponto de vista jurídico e social”, e que a cobrança faz parte da estrutura de serviços oferecidos pelos empreendimentos.

“A cobrança de estacionamento por parte do shopping é um assunto pacificado, tanto do ponto de vista jurídico quanto social. O shopping continua cobrando porque oferece uma série de serviços e segurança aos usuários”, explicou.

Piaggio também destacou que a cobrança de estacionamento não é uma prática exclusiva dos shoppings, mas um modelo consolidado em diferentes setores de serviço no Brasil e no mundo.

“Quando você vai ao hospital, paga pelo estacionamento; se vai a uma clínica, paga; se vai à rodoviária, paga pelo transporte; se vai ao aeroporto, paga. Então, isso já é uma prática consolidada no mercado, tanto no Brasil quanto em outros países”, argumentou.

Questionado sobre o posicionamento da Abrasce em relação ao projeto, ele afirmou que a entidade ainda não se manifestará oficialmente, aguardando o avanço da tramitação na Câmara.

“O que nós temos que esperar ainda é o andamento do projeto de lei, para depois tomar as medidas cabíveis. No momento, estamos acompanhando como espectadores”, pontuou.

O projeto de lei

O vereador Randerson Leal defende que a proposta tem como objetivo aliviar os gastos dos consumidores e fortalecer o comércio local. “Vamos voltar a trabalhar esse projeto com força total para construirmos juntos uma solução justa para Salvador”, afirmou o parlamentar.

Leal argumenta que o consumidor que gasta dentro do shopping não deve ser penalizado com uma tarifa considerada abusiva. “O consumidor que vai ao shopping e gasta seu dinheiro ali dentro não deveria pagar uma tarifa de estacionamento tão alta. A ideia é equilibrar essa relação entre clientes e empreendimentos”, destacou.

Decisão Judicial

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou nesta quinta-feira, 15, que o fato de haver uma decisão judicial sobre o assunto transitada em julgado, sem possibilidade de recurso, faz com que o texto do vereador "não tenha a eficácia esperada".