Supermercado de Salvador deve pagar R$ 10 mil por câmeras em vestiário

Um funcionário de um supermercado de Salvador será indenizado no valor de R$ 10 mil após o estabelecimento instalar câmeras de segurança no vestiário do centro de distribuição.

A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) nesta terça-feira (31).

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Vale ressaltar que ainda cabe recurso da decisão.

As câmeras estariam monitorando o local em que os funcionários trocavam de roupa, o que gerava um constrangimento.

De acordo com o trabalhador, uma revista era feita na entrada do centro de distribuição e os corredores do local também eram vigiados por câmeras.

A empresa alegou que a câmera estava posicionada somente na entrada do vestiário, visando controlar quem acessava o local.

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O que diz o juiz sobre o caso

Para o juiz da 17 ª Vara do Trabalho de Salvador, a revista feita na entrada e a existência de câmeras nos corredores não geram danos aos trabalhadores.

Porém, para as câmeras nos vestiários, o juiz entendeu que houve um abuso de direito, com isso, houve a condenação da rede de supermercados ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Partes recorreram a decisão

Ambas as partes recorreram à decisão:

• o funcionário pediu o aumento da indenização;
• mercado alegou falta de provas e buscou excluir a ação.

Para a desembargadora, foi comprovado que realmente haviam câmeras no vestiário e que houve violação da esfera íntima e privada dos trabalhadores, com isso, o novo valor passou a ser R$ 10 mil.