TJBA realiza mutirão para resolver processos antigos do DPVAT

Mesmo extinto há quase seis anos, o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) ainda movimenta milhares de processos na Justiça baiana. No Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza desde ontem até 28 de outubro, um mutirão de audiências para acelerar indenizações de vítimas de acidentes de trânsito que aguardam há anos por uma resposta.

De acordo com o TJBA, mais de mil perícias serão realizadas no mutirão, que irá movimentar mais de 1.500 processos relacionados ao DPVAT.

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Seguros pendentes

Foi no ano de 2015 que o auxiliar administrativo Jonatas Santos de Lima (33) sofreu um acidente de carro na Avenida Dorival Caymmi enquanto voltava para casa. “Procurei um advogado para acionar o DPVAT e entramos com a ação. Na época, recebemos a primeira parte do seguro, mas só agora, dez anos depois, tudo foi resolvido. Apesar da demora, era algo que nos dava esperança, sabe? A Justiça tardou, mas bastante, mas chegou”, afirma Jonatas.

O DPVAT foi um seguro obrigatório de caráter social implantado em 1974 no Brasil para indenizar vítimas de acidentes de trânsito terrestres (motoristas, passageiros ou pedestres), independentemente de quem fosse o culpado.

Cobrado anualmente junto ao IPVA, o DPVAT foi extinto em 2020 e nenhum outro seguro foi colocado em seu lugar. Porém, mesmo após o seu fim, milhares de processos de vítimas como Jonatas permaneceram em aberto.

Para zerar esses casos em Salvador e regiões próximas, o TJBA iniciou um mutirão de atendimento, voltado a cidadãos previamente intimados com ações relacionadas a demandas pessoais decorrentes de acidentes de trânsito: entre 19 e 23 de outubro essas pessoas estão passando por perícia médica e uma audiência com o juiz responsável, que analisa e conclui o processo conforme cada situação. Jonatas teve o seu caso resolvido em poucas horas.

Valores ajustados

Advogado de Jonatas, Marcos Ataíde explica que uma das razões para os processos do DPVAT se arrastarem por tantos anos começou com a Seguradora Líder, que assumiu a operação do seguro em 2008. Segundo ele, a empresa, de caráter privado, sempre concedia valores muito baixos às vítimas de acidentes. “E a maioria dos segurados dis-

cordavam do que era pago e os processos se alongaram. No caso do Jonatas, houve um pagamento menor na época e hoje, dez anos depois de ajuizarmos a ação, conseguimos no mutirão fazer o acordo e sair com o valor devido”, afirma.

De acordo com a juíza Thais Kronemberger, coordenadora do Núcleo de Mutirões de Audiências (Numa) do TJBA, a expectativa é realizar mais de mil perícias nos cinco dias de mutirão. “É uma movimentação de mais de 1.500 processos relacionados ao DPVAT, que aguardam há muito tempo um encerramento. Por trás de cada um deles há uma vítima de acidente de trânsito ou uma família esperando uma resposta da Justiça. Ao concentrar todas as etapas em um único esforço, conseguimos realizar em poucos dias o que levaria meses no fluxo normal”, explica Thais Kronemberger.

Vítimas desamparadas

Em março de 2026, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou uma proposta para criar um seguro obrigatório de responsabilidade civil para proprietários de veículos, semelhante ao antigo DPVAT, mas voltado a danos corporais causados a terceiros em acidentes. Segundo o relator, a ausência de um seguro obrigatório desde a extinção do DPVAT e a revogação do SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, que foi extinto antes de entrar em vigor e deixou as vítimas de trânsito desamparadas. Atualmente a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado.