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INVESTIGAÇÃO
Universidade de Salvador é acionada pelo MP-BA por irregularidades
Instituição pode ser condenada ao pagamento de danos morais coletivos e individuais
A Universidade de Salvador (Unifacs) foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão identificou irregularidades na prestação de serviços educacionais, como a entrega de diplomas e históricos escolares.
As investigações também identificaram cobranças indevidas e atendimento inadequado oferecido pela universidade, segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart. A informação foi divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira, 25.
Entre no canal do WhatsApp.Também foi constatada a realização de cobranças de rematrículas com valores desproporcionalmente superiores às mensalidades. Diante da situação, a controladora da Unifacs, a Ânima Holding, também foi acionada pelo órgão.
Joseane Suzart explicou que a situação configura um desrespeito ao sistema de bolsas de estudo e impõe barreiras econômicas aos estudantes da instituição.
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Determinações do MP-BA
O Ministério Público da Bahia pediu que a Justiça determine à Unifacs a suspensão da cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas de estudo sobre a parcela de rematrícula.
O objetivo é que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas dos contratos educacionais.
Outras determinações:
- Proibição da universidade de cobrar ou causar problemas para a expedição de diplomas e históricos escolares finais, já que esses documentos fazem parte dos serviços educacionais contratados pelos estudantes;
- Instituição terá que oferecer atendimento com suporte humano como primeira opção nos canais remotos, como como telefone, WhatsApp e site.
Além disso, o MP-BA pediu pela condenação da Unifacs ao pagamento de danos morais coletivos e individuais devido aos prejuízos causados aos alunos.
O portal A TARDE entrou em contato com a Unifacs solicitando um posicionamento e aguarda retorno.
