Universidade de Salvador é acionada pelo MP-BA por irregularidades

A Universidade de Salvador (Unifacs) foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão identificou irregularidades na prestação de serviços educacionais, como a entrega de diplomas e históricos escolares.

As investigações também identificaram cobranças indevidas e atendimento inadequado oferecido pela universidade, segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart. A informação foi divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira, 25.

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Também foi constatada a realização de cobranças de rematrículas com valores desproporcionalmente superiores às mensalidades. Diante da situação, a controladora da Unifacs, a Ânima Holding, também foi acionada pelo órgão.

Joseane Suzart explicou que a situação configura um desrespeito ao sistema de bolsas de estudo e impõe barreiras econômicas aos estudantes da instituição.

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Determinações do MP-BA

O Ministério Público da Bahia pediu que a Justiça determine à Unifacs a suspensão da cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas de estudo sobre a parcela de rematrícula.

O objetivo é que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas dos contratos educacionais.

Outras determinações:

• Proibição da universidade de cobrar ou causar problemas para a expedição de diplomas e históricos escolares finais, já que esses documentos fazem parte dos serviços educacionais contratados pelos estudantes;
• Instituição terá que oferecer atendimento com suporte humano como primeira opção nos canais remotos, como como telefone, WhatsApp e site.

Além disso, o MP-BA pediu pela condenação da Unifacs ao pagamento de danos morais coletivos e individuais devido aos prejuízos causados aos alunos.

O portal A TARDE entrou em contato com a Unifacs solicitando um posicionamento. A instituição disse que está analisando a ação e apresentará seus esclarecimentos perante o Poder Judiciário.

A universidade afirmou ainda que o processo de rematrícula e a aplicação de bolsas, descontos e demais benefícios "seguem critérios previamente estabelecidos em contrato e em conformidade com a legislação aplicável ao setor educacional. De modo que, não há qualquer ilegalidade na política adotada".

“A instituição reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, mantendo canais permanentes de atendimento e atuando continuamente para oferecer uma experiência acadêmica pautada pela transparência, pelo acolhimento e pela melhoria contínua de seus processos”, completou.