SAÚDE

Anvisa libera entrega de medicamentos por aplicativo

Agência revogou medidas de proibição e novas regras passam a valer nesta segunda-feira, 10

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10/08/2026 - 8:53 h

Entregadores por aplicativo - Foto: Raphael Muller / Ag. A TARDE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição sobre comercialização e propaganda de remédios por meio de aplicativos de entrega. A medida, publicada nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU), libera as ações nas seguintes plataformas:

Ifood;
Rappi;
Mercado Livre;
Submarino;
Americanas.

Além dessas, a Shopee já havia sido liberada na última quinta-feira, 6.

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O texto leva em consideração a Lei nº 15.357, de 20 de março, que passou a permitir que farmácias e drogarias contratassem canais digitais para logística e entrega aos consumidores.

Regras de regulamentação sanitária seguem vigentes

Em nota, a Anvisa reforçou que as revogações de resoluções e medidas preventivas não isentam estas empresas cumpram integralmente a regulamentação sanitária aplicável.

"É importante ressaltar que a revogação de resoluções da vigilância sanitária não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos. A aplicação do § 6º do artigo 6º da Lei 5.5991/1973 está condicionada à regulamentação que ainda será editada pela Agência", explicou a Agência.