REDE PÚBLICA
Câncer de mama: 60% das pacientes são diagnosticadas após prazo legal
Lei 13.896/19 estabelece tempo de 30 dias para que pacientes da rede pública com suspeita de câncer façam exames
Por Isabela Cardoso

O câncer de mama é o tipo mais comum da doença em todo o mundo, sendo o mais incidente entre as mulheres no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Em 2023, foram registradas mais de 4 mil hospitalizações e 1,2 mil óbitos em decorrência do câncer de mama no estado, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Especialistas defendem o diagnóstico precoce como uma das principais formas de aumentar a possibilidade de cura e controle da doença. No entanto, mais da metade das mulheres diagnosticadas com câncer de mama nos últimos três anos no SUS iniciaram seus tratamentos em fase já avançada da doença, de acordo com o Radar do Câncer, desenvolvido pela ONG Instituto Oncoguia.
Um dos grandes desafios na jornada do câncer de mama é ofertar o acesso a tratamentos no tempo adequado e nos estágios iniciais, onde o cuidado é mais efetivo. Ao Portal A TARDE, Kátia Baldini, conselheira municipal de saúde de Salvador e coordenadora de Enfermagem, projetos e ações de Advocacy do NASPEC, afirmou que o grande problema é a falta de patologias disponíveis para atendimento.
“Todo o Brasil tem dificuldade com diagnóstico, então, entre conseguir uma suspeita diagnóstica e conseguir fazer a biópsia, é muito demorado. É por isso a importância que tem a lei dos 30 dias, que diz que toda mulher, entre suspeita diagnóstica e diagnóstico, deve receber o resultado em 30 dias. A gente está lutando muito para que ela se efetive realmente e não fique só no papel”, explica a profissional.
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A Lei 13.896/19 estabelece o prazo de 30 dias para que pacientes da rede pública com suspeita de câncer façam os exames necessários para diagnosticar a doença. Apesar disso, em 2024 a legislação foi violada em quase 40% dos casos de câncer de mama em todo o país, conforme revelou um levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, com base em dados do DataSUS.
“Uma paciente que tem um diagnóstico precoce, no exame de imagem, por exemplo, quando ela consegue fazer a biópsia, é tanto tempo depois que sai o resultado, que o câncer já evoluiu. Então, muitas vezes, quando ela faz uma biópsia, é completamente diferente o que seria se ela tivesse feito 30 dias após essa suspeita diagnóstica. Faz toda a diferença pegar uma pessoa indo ao diagnóstico precoce e chegar para um diagnóstico já metastático, por conta da demora de conseguir fechar o seu quadro clínico e começar um tratamento”, pontua Kátia.

Bahia
Na Bahia, cerca de 60% dos casos de câncer de mama foram diagnosticados após o prazo estipulado por lei - o oitavo pior desempenho entre todos os estados do país. Um estudo com 1.237 pacientes de câncer de mama revelou que o alto tempo de deslocamento para realizar exames e tratamentos, e os efeitos colaterais das medicações, são duas das principais dificuldades enfrentadas pelas pacientes.
A pesquisa “Um Olhar Sobre o Câncer de Mama no Brasil”, uma parceria entre Roche, Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e Instituto Oncoguia, mostrou que um terço das mulheres ouvidas não costumava fazer mamografia, principal exame para rastreamento do tumor, sendo que quase 20% relataram que o exame nunca sequer foi solicitado. Além disso, 21% das pacientes que participaram da pesquisa moravam na região Nordeste.
Maria de Fátima Santos, 58 anos, moradora do povoado de Canavieiras, no município de Cairu, a mais de 500 km de Salvador, enfrentou um longo processo de tratamento contra o câncer de mama. Ela foi diagnosticada com a doença no final de junho de 2023, após um ano de atrasos em exames e consultas.
A paciente iniciou o tratamento no Centro Estadual de Oncologia (Cican), em Salvador, onde passou por um ciclo de quimioterapia até julho de 2024. Maria esperou cerca de cinco meses até finalmente iniciar as sessões de radioterapia, um procedimento essencial para complementar a terapia.
“Eu fui encaminhada para cirurgia no ano de 2024. Depois da cirurgia, continuei fazendo novos exames e me encaminharam para radioterapia. Só que a radioterapia eu esperei cinco meses para poder começar, mas na verdade era para começar logo em seguida, mais ou menos 3 meses depois”, explicou.
A demora para a realização de exames e inícios de tratamento tem sido uma preocupação crescente entre pacientes que, como Maria, precisam de agilidade para recuperação da saúde e comprometimento com prazos recomendados pelos médicos.

“Era difícil conseguir uma ligação para poder ser atendida, para poder perguntar como era que estava o procedimento, para começar. Hoje, tá difícil, muito difícil. A pessoa tem que ir na data marcada e é muita gente. Liga várias vezes e não é atendido para marcação. Eu não sei se é pela quantidade de pessoas que está tendo. São filas enormes e elas [atendentes] dizem que são um dia ou dois para poder marcar esse tipo de exame. Muitas pessoas dormem até lá [Cican]. Outras pessoas chegam de madrugada, ficam na fila e muitas das vezes não conseguem”, complementa Maria.
Para Kátia Baldini, a realidade do câncer no país precisa de um trabalho conjunto em todas as instâncias. Ela citou a vacinação do HPV como exemplo, que tem uma campanha de incentivo para crianças e adolescentes se imunizarem gratuitamente.
“Se a gente faz com que as crianças se vacinem do HPV, amanhã a gente está tirando aquela mulher de ter um câncer de colo de útero ou uma pessoa ter um câncer de boca, cabeça e pescoço por ter acesso ao HPV. Existe muita coisa que começa no básico e que chega lá em cima, que despretensiosamente pode resolver essa situação com uma simples vacina. Então realmente é importante a gente começar como um todo, começar com as políticas nacionais de saúde. A gente tem que começar pela vacinação, até tentar fazer com que novas tecnologias entrem na grade das drogas disponibilizadas pelo SUS”, concluiu a coordenadora de Enfermagem.
O Portal A TARDE entrou em contato com a Sesab a respeito da Lei dos 30 dias no Estado e aguarda retorno.
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