Lula sanciona PL que considera agentes como profissionais da saúde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira, 20, o Projeto de Lei n° 1.082, de 2019, que visa valorizar a importância de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias como profissionais da saúde, com ajuste na legislação, definindo-os agora como profissionais de saúde.

A sanção ocorreu em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de dezenas de profissionais da área de saúde. O Brasil conta com 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde Família, na prevenção de doenças e na promoção de ações de maneira domiciliar, comunitária, individual e coletiva.

Outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças.

A legislação anterior (a Lei 11.350/2006), fruto de Medida Provisória elaborada no primeiro mandato do presidente Lula, regulamentava a atuação dos ACSs e ACEs, com todas as suas atribuições especificadas.

O Projeto de Lei de iniciativa do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), havia sido condenado em 2022, quando o Ministério da Saúde propôs o veto integral à proposta.

Os agentes agora têm direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal. Os agentes em atividade no país hoje têm seu salário pago integralmente, com recursos transferidos pelo Governo Federal em 2022.

Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões (o que representa um aumento de 27%) para o trabalho de atenção básica à saúde.