Preenchedor PMMA segue proibido para fins estéticos, alerta Anvisa

O uso do PMMA (polimetilmetacrilato) continua proibido no Brasil quando se trata de procedimentos estéticos. Após uma reavaliação de segurança, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a liberação da substância apenas para contextos específicos, voltados a tratamentos médicos.

Conforme o órgão, as indicações de uso aprovadas são para corrigir defeitos tegumentares (de pele) e de volume facial e corporal por motivações de saúde e sob indicação médica, “reforçando que não há indicação para aumento de volume meramente estético”, diz a agência. Ainda assim, não é incomum que clínicas em várias regiões do país ofereçam aplicações estéticas com o produto, desrespeitando as orientações da Anvisa.

A agência reguladora afirmou que diversas notificações sobre o uso inadequado do PMMA foram analisadas. “As notificações recebidas pela Agência foram avaliadas e indicam casos de aplicação em volumes superiores aos aprovados pela instituição. A aplicação em região glútea, por exemplo, é recomendada apenas para pacientes com lipodistrofia associada ao uso de antirretrovirais e deve respeitar o limite de 60 mL por glúteo, conforme as indicações dos fabricantes”, explica a autarquia.

Outro ponto de preocupação para a Anvisa é a subnotificação de problemas decorrentes do uso do PMMA em procedimentos estéticos. “Há uma provável subnotificação de eventos adversos relacionados ao uso de PMMA para fins estéticos e reparadores, o que reforça a sugestão de atuação dos conselhos profissionais para coibir práticas que representem risco à saúde e contrariem a regulamentação vigente”.

Posicionamento do CFM motivou reavaliação

A nova análise da Anvisa teve início a partir de um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que recomendou a suspensão da produção e comercialização dos preenchedores à base de PMMA no Brasil. Mesmo diante da solicitação, a Anvisa afirmou que “não identificou, até o momento, a necessidade de adoção de medidas adicionais às já implementadas ou de alteração das indicações aprovadas atualmente”.

O PMMA é um tipo de plástico em gel, não absorvível pelo organismo. Embora utilizado como preenchedor em casos específicos, seu uso indiscriminado pode trazer sérios riscos, como já alertaram especialistas e sociedades médicas.

Entidades médicas alertam para complicações graves

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) já havia se posicionado contra o uso estético da substância. Em comunicado divulgado em julho do ano passado, a entidade ressaltou que o produto pode trazer sérios riscos à saúde: “O uso da substância pode causar reações imediatas ou em curto prazo, como: edemas locais, processos inflamatórios, reações alérgicas e formação de granuloma; e tardias, muitos anos após a realização da injeção”.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) também condena o uso do PMMA fora do contexto médico. Em nota publicada em 2022, a entidade foi categórica: “Apesar do produto ser comercializado em nosso meio, o mesmo pode ocasionar complicações precoces e tardias de difícil resolução. Dentre as complicações podemos citar: nódulos, massas e processos inflamatórios e infecciosos ocasionando danos estéticos e funcionais desastrosos e irreversíveis. (…) De acordo com relatos nos trabalhos científicos, as complicações mais graves como necroses, cegueiras, embolias e óbitos apresentam maior frequência com este produto do que com os preenchedores absorvíveis”.

Produtos registrados e proibição de manipulação

Atualmente, apenas dois produtos com PMMA possuem registro autorizado pela Anvisa no Brasil: o LINNEA SAFE, da empresa Lebon Produtos Farmacêuticos Ltda., e o BIOSSIMETRIC, da empresa MTC Medical Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda.

A Anvisa também reforça que está proibida a manipulação de qualquer substância à base de PMMA em farmácias, incluindo preenchedores, bioestimuladores ou outros itens voltados a procedimentos estéticos.