Regulamentação das big techs será liberada para julgamento

Em meio às ataques do empresário Elon Musk contra ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ação que prevê a responsabilização das Big Techs por conteúdos gerados por terceiros deve ser liberada para julgamento até junho deste ano, informou o ministro Dias Toffoli nesta terça-feira, 9.

O tema exige análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet, no qual Toffoli é relator de uma ação do tema, e gera pressão pela regulamentação das redes sociais no país.

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O ministro tinha suspendido o julgamento do caso no ano passado, quando o Congresso começou a analisar o PL das Fake News, que visa combater a disseminação de informações falsas. Ainda segundo o magistrado, como o PL não foi votado, isso retorna a necessidade de que o STF se debruce sobre o tema, que tramita há anos no Supremo.