Paraíso europeu impõe regra dura a brasileiros mesmo com o passaporte

Portugal decidiu apertar as regras para concessão de cidadania e a mudança já começa a preocupar milhares de brasileiros que vivem no país ou planejavam iniciar o processo de nacionalidade. A nova Lei da Nacionalidade, promulgada no último domingo, 03, aumentou o tempo mínimo de residência legal exigido para falantes da língua portuguesa, como os brasileiros.

Com a alteração, o prazo necessário passou de cinco para sete anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período poderá chegar a 10 anos. A medida muda diretamente o planejamento migratório de quem via Portugal como uma porta de entrada mais rápida para a cidadania europeia.

Novo prazo muda contagem da cidadania

Além do aumento no tempo de residência, a legislação trouxe outra mudança considerada decisiva por especialistas em imigração: a contagem do prazo só começa após a emissão oficial da autorização de residência.

Na prática, isso significa que o período em que o imigrante aguarda a regularização migratória deixa de ser contabilizado. O resultado é um tempo total ainda maior até que o pedido de cidadania possa ser feito.

Especialistas avaliam que a mudança representa uma transformação estrutural no processo de naturalização em Portugal.

Atualmente, os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira vivendo no país. Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) e do Eurostat apontam mais de 500 mil brasileiros residentes oficialmente em território português. Estimativas mais recentes falam em cerca de 700 mil pessoas.

Filhos de imigrantes também entram na nova regra

As mudanças não atingem apenas quem deseja solicitar a cidadania. A nova legislação também altera os critérios para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

Antes, bastava que um dos pais comprovasse residência de pelo menos cinco anos no país, independentemente da situação migratória. Agora, será necessário comprovar residência legal dentro do período mínimo exigido.

A alteração impacta diretamente famílias brasileiras que vivem em Portugal, principalmente aquelas com filhos nascidos no território português.

Em nota, a Presidência portuguesa afirmou que o endurecimento das regras não afeta direitos fundamentais, como acesso à saúde e educação para crianças e menores filhos de imigrantes.

Processos já enviados geram apreensão

Outro ponto que passou a gerar preocupação entre brasileiros envolve os pedidos de nacionalidade que já foram protocolados antes da mudança na lei.

Existe receio sobre uma possível aplicação retroativa das novas regras. No entanto, segundo declarações do governo português, os processos em andamento deverão continuar sendo analisados conforme a legislação válida na época do pedido.

A garantia é vista como fundamental por imigrantes que aguardam respostas há anos.

Emissão de passaportes cresce em Lisboa

Enquanto Portugal endurece as regras para cidadania, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa registrou aumento na emissão de passaportes brasileiros.

Somente em 2025, foram emitidos 15.826 documentos e autorizações de retorno. Desse total, 15.049 foram passaportes, representando crescimento anual de 30%.

Os números mensais também mostram avanço na procura. Foram 1.311 emissões em janeiro, 1.511 em fevereiro, 1.747 em março e 1.769 em abril.

A partir de 1º de junho, os valores para emissão de passaportes brasileiros no exterior terão redução de 50%. Para maiores de 18 anos, a taxa cairá de 132 euros para 66 euros. Para menores entre 4 e 17 anos, o valor passará de 88 para 44 euros. Já para crianças de até 3 anos, a redução será de 44 para 22 euros.

Segundo o Itamaraty, a medida pretende facilitar a regularização documental de brasileiros que vivem fora do país, especialmente famílias com filhos nascidos no exterior.