Nova lei proíbe criação de gatos 'de raça' e prevê multa de R$ 8 mil

Uma nova legislação nos Países Baixos que veta a posse de determinadas raças de gatos associadas a problemas graves de saúde entrou em vigor no dia primeiro de janeiro. A medida amplia regras já existentes e mira animais cujas características físicas foram resultado de seleções genéticas voltadas exclusivamente à estética, segundo o governo holandês.

A norma foi anunciada pelo Ministério da Agricultura, Pescas, Segurança Alimentar e Natureza e tem como foco o combate ao sofrimento animal. Entre as raças afetadas estão o Scottish Fold, reconhecido pelas orelhas dobradas, e o Sphynx, conhecido pela ausência de pelos. De acordo com as autoridades, essas particularidades estão diretamente ligadas a doenças hereditárias que comprometem o bem-estar dos animais ao longo da vida.

Desde 2014, o país já proibia a criação de animais com traços físicos associados a enfermidades genéticas. Com a atualização da lei, a restrição passou a alcançar também a compra, a venda e a manutenção desses gatos como animais de estimação, tornando ilegal a posse de exemplares enquadrados nas novas regras.

Há, no entanto, uma exceção prevista. Gatos adquiridos antes da vigência da lei poderão continuar com seus tutores, desde que sejam identificados por microchip até 31 de dezembro de 2025. Após esse prazo, qualquer animal dessas raças que não possua identificação eletrônica ou que tenha nascido posteriormente não poderá ser mantido legalmente.

No caso do Scottish Fold, especialistas apontam que a mutação responsável pelo formato das orelhas afeta toda a cartilagem do corpo. Isso pode provocar dores crônicas, desgaste precoce das articulações, dificuldades de locomoção e, em situações mais severas, paralisia.

Já os gatos sem pelos enfrentam desafios como dificuldade para manter a temperatura corporal, maior incidência de infecções cutâneas e de ouvido, além de maior vulnerabilidade a queimaduras solares e câncer de pele.

Além disso, a legislação impede que esses animais participem de exposições e concursos, independentemente da data em que tenham sido adquiridos. O descumprimento das regras pode gerar multas de até 1.500 euros por animal, o equivalente a cerca de R$ 8 mil.

Organizações veterinárias e de proteção animal na Europa receberam a decisão de forma positiva, classificando-a como um passo importante no enfrentamento das chamadas “raças de design”, desenvolvidas para atender padrões visuais, mas frequentemente associadas a sérios problemas de saúde.

E no Brasil?

No Brasil, não há leis federais ou estaduais que proíbam a criação ou a posse dessas raças. Ainda assim, a iniciativa holandesa reacendeu discussões sobre bem-estar animal e a responsabilidade dos tutores na escolha de seus animais de estimação.