Vereador quer isentar estudantes da taxa de emissão do Salvador Card

Estudantes de escola pública ou bolsistas de instituições privadas em situação de vulnerabilidade social, que residem em Salvador, podem ser isentos da taxa para emissão da primeira via do cartão estudantil, conhecido como Salvador Card.

Isso é o que propõe o vereador Anderson Ninho (PDT) ao Executivo municipal, sob comando do prefeito Bruno Reis (União Brasil). A matéria está em tramitação na Câmara da capital e aguarda designação do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Para o pedetista, a medida se faz necessária em razão da “grande concentração de indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza do país, é evidente e constatado que a falta de recursos financeiros atrapalha significativamente no desenvolvimento estudantil”, diz um trecho do projeto de lei.

Diante disso, o vereador também justifica que os custos para a emissão do benefício acarreta em “uma facilitação da evasão escolar e uma dificuldade no transporte dos discentes”.

O projeto ainda estabelece como o único critério para a isenção da taxa de emissão do Salvador Card é que os estudantes estejam inscritos no CadÚnico, programa social do governo que identifica famílias de baixa renda para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

Caso a matéria seja aprovada em plenário pelos demais vereadores da CMS, o projeto segue para análise e sanção ou veto do Executivo.