Número de ações na Justiça contra Planos de Saúde dobra em 3 anos

O volume de ações judiciais de consumidores contra operadoras de planos de saúde encerrou 2024 com quase 300 mil novos casos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse patamar mais que dobrou nos últimos três anos e é o maior volume registado desde o início do monitoramento do CNJ, em 2020.

Negativas de tratamento por parte das operadoras são os principais motivadores das demandas judiciárias, revela o advogado Cândido Sá. "Infelizmente, é comum o consumidor, quando mais precisa, ter tratamentos e até cirurgias negadas, fazendo com que liminares sejam pedidas no Poder Judiciário para garantir seus direitos até para salvar vidas", explica o especialista em Direito do Consumidor.

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Os reajustes abusivos também estão entre as ações mais ajuizadas contra os planos de saúde. "O cliente é comunicado que seu plano vai aumentar 60, 70, e até 80%. Esses valores são absurdos e devem ser questionados na Justiça, que tem se esforçado para acabar com essa abusividade", destaca Cândido Sá.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 5.648 reclamações de usuários sobre as rescisões, somente nos quatro primeiros meses do ano. A quantidade foi 31% acima do que foi registrado em igual período de 2023.

*Cândido Sá é Advogado com 38 anos de experiência. Especialista em Direito Civil, Administrativo e Ambiental pela PUC-SP. Escritor de 4 livros: "DEFENDA-SE CONSUMIDOR, DEFENDA-SE TRABALHADOR, OS BANCOS NO BANCOS DOS RÉUS I e OS BANCOS NOS BANCOS DOS RÉUS II.