Acordo prevê solução de problemas do transporte público na RMS

Foi assinado nesta quinta-feira, 20, o acordo interinstitucional articulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia e a Procuradoria-Geral do Estado, para garantir solução imediata ao serviço de transporte público da Região Metropolitana de Salvador.

O acordo deve garantir o funcionamento total do sistema e foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia; secretários estaduais de Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Fazenda, Manoel Vitório; procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho; e diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba), Carlos Martins.

O acordo prevê ainda a regularização do serviço por meio de contratação emergencial, pelo Estado, de empresas para operarem o transporte por ônibus de forma temporária, por um ano.

Nesse prazo, deverá ser realizada licitação para escolha definitiva das novas empresas responsáveis pelo serviço, garantindo, de forma definitiva, a prestação de um sistema que oferte segurança, qualidade e acessibilidade para todos os usuários.

Além disso, vão ocorrer reuniões mensais institucionais, com a participação de todos os órgãos, para acompanhamento conjunto do cumprimento dos compromissos firmados. Os compromissos são resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), em parceria com PGE.

Pedro Maia disse que a pactuação do acordo marca o início de um novo momento, em que são construídas soluções consensuais para questões estruturais que afetam o Executivo estadual, diversos municípios, o empresariado e a sociedade civil organizada, sempre no âmbito das atribuições que a Constituição Federal confere ao Ministério Público da Bahia.

“Fico muito feliz com o momento, que trata de um processo estrutural, que atende a uma coletividade de milhões de pessoas, que é o transporte metropolitano. Tenho certeza que não seria possível chegar de forma tão célere, comparando-se à tramitação de um processo judicial apresentado pelo MP, à uma solução que contemplasse todos os atores de forma plena e, mais ainda, que atendesse de forma tão ampla ao interesse público”, falou.

A procurador-geral Bárbara Camardelli destacou que conseguir fazer essa pactuação, organizar, regularizar formalmente os contratos e partir para pensar um novo modelo é motivo de “congratulação”, que serve “de exemplo para o futuro”.

"Agora estamos mais fortes, mais esperançosos, porque vimos que, consensuando, chegamos aos nossos objetivos”, assinalou.

O secretário da Casa Civil Afonso Florence destacou que esse é um ambiente em que o diálogo tem como propósito a solução consensual de conflito de interesses, a bem do interesse público, e parabenizou a iniciativa. Assim também fizeram os secretários Sérgio Brito e Manoel Vitório, que ressaltaram a relevância do acordo para a sociedade e para o próprio Poder Público no seu papel de defender os direitos dos cidadãos.