ANP interdita postos de cooperativas que operavam de forma ilegal

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditou sete pontos de abastecimento de combustíveis nas cidades de Juazeiro e Petrolina (PE) entre os dias 2 e 5 deste mês, por comércio irregular e outras infrações.

Pontos de abastecimento de combustível se destinam a atender as frotas de cooperativas e associações. Mas, ao em vez disso, estariam vendendo gasolina ao público geral, sem autorização e, principalmente, sem cumprir as exigências a que estão submetidos os empresários do setor.

Além do abastecimento sem autorização de veículos não integrantes das cooperativas e associações, a ANP flagrou outras infrações à resolução 939/2023, tais como instalações precárias e operação dos equipamentos sem requisitos mínimos de segurança.

Um dono de posto da região ouvido por A TARDE testemunhou a ação da ANP e relata que, em um dos pontos de abastecimento, a venda no varejo era tão explícita que um dos frentistas se ofereceu para abastecer o carro da agência durante a fiscalização.

O empresário argumenta que um posto comercial precisa obedecer pelo menos 17 normas, incluindo laudo de Bombeiros, Meio Ambiente, Ibametro e a própria ANP. Com relação à estrutura, o posto deve ter uma canaleta periférica em volta de toda a área de abastecimento, para escoar eventuais vazamentos, além de um separador de água e óleo (SAO) e piso de concreto impermeável.

Em Juazeiro, alguns pontos de abastecimento fiscalizados funcionavam em chão batido, com risco de infiltrações e sem SPDA (Sistema de proteção de descargas atmosféricas), que impede explosões provocadas por raios, por exemplo.

Periculosidade

Além disso, segundo o dono de posto, as cooperativas e associações responsáveis pelos pontos de abastecimento mão pagam periculosidade nem oferecem equipamentos de proteção individual (EPI´s) para os funcionários.

A principal queixa é que, com menos investimento e fiscalização, os pontos de abastecimento, que têm liberdade para comprar de qualquer distribuidora, independente de bandeira, praticasm concorrência desleal, praticando preços abaixo do mercado.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. Desde o início do ano, 7 pontos de abastecimento foram autuados no estado da Bahia de um total de 71 autuados no Brasil.