Bahia adota Lei Vini Jr. contra racismo em estádios e arenas

A Bahia deu um passo decisivo no combate à discriminação no esporte. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, promulgou a Lei Vini Jr., a qual estabelece um protocolo rígido de acolhimento e segurança para toda a comunidade esportiva em território baiano.

Originada do Projeto de Lei nº 24.939, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), a medida já está em vigor após publicação no Diário do Legislativo.

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O dispositivo alcança todos os eventos esportivos realizados no estado, obrigando autoridades e organizadores a adotarem normas que inibam e desestimulem práticas racistas.

Símbolo de resistência

O nome da lei é uma homenagem ao atacante do Real Madrid e da Seleção Brasileira, Vinícius Júnior. De acordo com Hilton Coelho, o atleta tornou-se um "símbolo de resistência" após sofrer perseguições sistemáticas na Espanha.

O parlamentar reforça, contudo, que o problema é urgente nos gramados brasileiros, relembrando o emblemático caso do goleiro Aranha, hostilizado em 2014.

Protocolo de Tolerância Zero

A nova legislação altera diretamente a dinâmica dos espetáculos esportivos na Bahia através de três eixos principais:

Campanhas educativas devem ser veiculadas antes dos jogos e nos intervalos, utilizando telões, alto-falantes e panfletos.

A partida vai ser paralisada em caso de denúncia ou manifestação racista reconhecida, independentemente das sanções penais cabíveis.

O texto legal prevê o fim antecipado do evento caso a prática racista seja cometida de forma coletiva ou em situação de reincidência durante o jogo.

"A lei cria uma política de incentivo ao respeito e um protocolo claro para que o racismo não seja mais tolerado em nossas arenas", pontuou o deputado Hilton Coelho.