Campanha destina Imposto de Renda para projetos sociais

A Campanha "O Imposto Que Acolhe", promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), destina uma parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas para causas sociais voltadas aos direitos da infância e adolescência. Essa iniciativa permite que até 3% do imposto devido seja destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente, apoiando programas de inclusão para crianças com deficiência, prevenção ao uso de substâncias, acompanhamento socioeducativo para infratores, incentivo ao esporte e cultura, em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o poder público.

A doação é feita através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), atendendo a projetos com a quantidade mínima de 60 crianças e/ou adolescentes. Esse ano está previsto o lançamento do edital de 12 milhões de reais, para apoiar 40 projetos, e até 300 mil reais.

De acordo com Leu Brasil, presidente do CMDCA, a campanha é uma forma de sensibilizar a sociedade, principalmente aos contribuintes que têm a obrigatoriedade de fazer o Imposto de Renda e destinar os 3% do Imposto a projetos sociais dentro do município de Salvador.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que esses Conselhos podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas, através dos seus fundos, para apoiar projetos, com crianças e adolescentes. Esse recurso é destinado ao fundo municipal, uma espécie de banco do CMDCA. O CMDCA decide o que faz com esse recurso, e assim a gente usa para apoiar projetos sociais de crianças e adolescentes, e instituições que sejam registradas e que atendam aos critérios estabelecidos no edital”, fala o presidente.

Leu Brasil também menciona uma novidade em um dos 5 eixos existentes dentro do CMDCA. “Esse ano temos uma novidade no eixo 5, que é o apoio também de 10 projetos, com um orçamento de até 300 mil reais. Esse eixo receberá apoio em 5 projetos que atende aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas, e mais 5 para o público autista e pessoas com deficiência”.

O gerente da Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo, Padre Alfredo Dorea, destaca a relevância da campanha para os projetos sociais da instituição e da contribuição do Imposto de Renda. A instituição oferece assistência a pessoas vulneráveis que vivem e convivem com HIV, além de atender uma creche com 86 crianças de 0 a 5 anos e fornecer apoio a 29 famílias, junto com abordagens de prevenção com a população em situação de rua. Atualmente, realiza entregas mensais de R$456,00 para famílias com esse perfil, geralmente lideradas por mulheres solo com 3 a 5 crianças.

“É muito importante porque eu, como contribuinte de imposto, fico feliz em saber que parte do imposto será destinado para uma obra social que eu possa acompanhar e ver os resultados e, sobretudo, para esse tipo de instituição como a nossa, que vive absolutamente de doação. Então, eu acho que é um momento oportuno para unir o doador e o contribuinte que contribui, podendo fiscalizar o resultado daquela sua contribuição”, comenta Alfredo Dorea.

Para realizar a doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente durante a preparação da declaração do Imposto de Renda, basta optar pelo modelo completo e contar com a assistência de um contador, se necessário. Durante o preenchimento, em uma seção dedicada a doações, o contribuinte informa o CNPJ do Fundo Municipal e o sistema calcula automaticamente.