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Bahia
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Salvador
Cerca de 1,85 milhão de processos estão sem julgamento na Bahia
Enquanto as classes de maior poder aquisitivo têm que desembolsar, com advogados, valores cada vez mais altos para ter acesso à Justiça e as menos favorecidas amargam um quadro de exclusão, os números mais recentes do Judiciário baiano, obtidos por A TARDE, confirmam uma crise sem precedentes na instituição.
Um exemplo é a pauta do mês de outubro das duas únicas varas do Tribunal do Júri de Salvador, que previa de oito a dez julgamentos por semana, para os dois juízes fixos, Vilebaldo José de Freitas Pereira e Cássio Miranda, e dois auxiliares recém-chegados à capital, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira e Cláudio Daltro.
Porém, só pouco mais da metade foi realizada, faltando dois dias para acabar o mês. Por conta disso, usuários, advogados e promotores de Justiça ouvidos pela reportagem revelaram que a proposta de mutirão foi rebatizada nos bastidores de “mentirão”.
“Programaram o 'mentirão´ e esqueceram da estrutura para suporte. Não há nem mesmo oficiais de justiça para cumprir as intimações”, disse Davi Gallo Barouh, promotor de justiça da 2ª Vara. “Tumultuaram os cartórios, sem condições de atender à demanda de dois juízes em cada vara”, reclamou Gallo, citando a expressão jocosa repetida pelos colegas de MP Jânio Braga, Isabel Adelaide e pelo advogado Osvaldo Emanuel.
A situação do Tribunal do Júri é reflexo do que ocorre na totalidade do Judiciário baiano, onde há, atualmente – segundo números do Tribunal de Justiça (TJ-BA) – 1,7 milhão de processos sem julgamento, somente na 1ª instância. Isto representa média de 3,6 mil processos para cada um dos 475 juízes. A situação é ainda pior na 2ª instância: 30 desembargadores têm média de 4,5 mil processos para cada – são mais 137 mil processos acumulados, 46,6 mil só este ano. Este ano foi aprovada uma lei aumentando o quadro da 2ª Instância para 47 desembargadores, só que o orçamento estadual não permite a recomposição, segundo o presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo.
Perspectiva nacional – Com os números registrados na Bahia, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diagnosticou o Judiciário baiano como dos mais deficitários do País: o segundo pior na proporção de magistrados para cada 100 mil habitantes (4,01), à frente apenas do Pará (3,97); entre os 27 Estados e o Distrito Federal, é o vigésimo-segundo em investimento na Justiça, por habitante: R$ 45,35/pessoa. Para se ter uma idéia, Minas investe R$ 75,62, e o Distrito Federal, R$ 385,47.
Os dados levam em conta a população anterior à divulgada, semana passada, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elevando ainda mais a população baiana (de 13,8 milhões para 14,07 milhões).
Em meio à deficiência judicial que assola, de um modo geral, o Brasil, com altos índices de congestionamento (processos que extrapolaram prazos regulares de julgamento), a Justiça local é a oitava pior, com 83,6% dos processos de 1ª Instância estagnados, e a quarta menos eficiente em 2ª Instância, com 74,2%.
Irregularidades – Também nas suspeitas de irregularidades, os dados são expressivos: entre os 650 procedimentos disciplinares que tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça, de junho de 2005 a maio deste ano, 49 são da Bahia, o quarto Estado mais denunciado, depois de Minas (52 casos), Rio de Janeiro (70), e São Paulo (120).
Este mês, o CNJ, por intermédio do ministro César Asfor Rocha, corregedor nacional, solicitou aos tribunais brasileiros levantamento de processos de júris, a fim de que seja programado mutirão nacional para julgamentos. Na sexta-feira passada, Rocha disse a A TARDE que os Estados estão no prazo para encaminhar os dados.
Servidores – Descontentes, servidores do Judiciário estão mobilizados, exigindo respostas às reivindicações e ameaçando parar – segundo período crítico do ano, que já teve 30 dias de paralisação, em março e abril. A falta de servidores e de reciclagem são argumentos de magistrados para explicar a ineficiência do Judiciário.
Na segunda-feira passada, os servidores da Justiça fizeram uma paralisação de alerta e deixaram agendada outra, para amanhã, com uma assembléia na qual deverão decidir se realizarão uma nova paralisação por tempo indeterminado. Entre as exigências da categoria estão um projeto para aquisição de casa própria, revisão do plano de cargos e pagamentos de periculosidade e insalubridade. A Bahia tem, segundo o TJ, 7,8 mil servidores. Desses, menos de 400 não são efetivos.
