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Editorial - Vitória da educação
Nenhum país pode almejar desenvolvimento sem investir na educação de seu povo, pois é condição de progresso o preparo para o conhecimento e a assimilação dos valores morais necessários ao bom convívio em sociedade.
Esta é toda a importância de o Palácio do Planalto ter sancionado sem vetos a Lei 14.113, regulamentando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
O fundo está previsto no artigo 212-A da Constituição Federal e o novo texto revoga dispositivos da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo publicada no Diário Oficial no dia de Natal.
Ao passar pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei recebeu emendas para fatiar as verbas da educação com repasses a instituições privadas, permitindo até pagamento a terceirizadas, com graves prejuízos ao ensino público e aos trabalhadores em educação.
A ampla mobilização para o Senado derrubar as emendas e aprovar o texto original é motivo de elogio, preservando as verbas de educação, ao regulamentar o Fundeb a partir do ano novo. A versão sancionada recuperou o texto inicial do relator, tendo sido considerada uma contribuição de impacto para assegurar avanços com o objetivo de fortalecer a educação, reconhecidamente um ponto frágil no perfil do país.
O fundo ajuda a garantir uma educação pública, com base na justiça reparadora, com a participação maior da União, pois os investimentos serão aplicados na escola pública, frequentada por parte da sociedade mais vulnerável. Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, reunidos a valores transferidos em impostos federais, somente em 2019, o fundo investiu mais de R$ 156 milhões para a rede pública, beneficiando milhões de brasileiros.
Ganham o Brasil e os estudantes mais necessitados batalha importante para começar o ano novo com entusiasmo, devido aos efeitos desta vitória da cidadania, aproveitando o aprendizado da luta, com a conquista resultante da devida pressão a parlamentares.
