Entrega de sacolas biodegradáveis em Salvador será fiscalizada

Após a volta de entrega gratuita de sacolas plásticas biodegradáveis em Salvador neste domingo, 14, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) iniciou a fiscalização em toda a capital baiana para garantir o cumprimento da legislação.

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A nova lei obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas e a expor a informação de forma elucidativa. Os comerciantes que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, incluindo notificações e autuações em caso de reincidência, com multas que podem variar de R$ 900 a R$ 9 milhões. No primeiro dia de ação, cinco estabelecimentos foram notificados.

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A lei obriga os comerciantes a utilizarem sacos e sacolas plásticas recicláveis ou reutilizáveis, conforme as especificações da Norma Técnica NBR 14.937 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As informações sobre o peso e o valor suportados, assim como o nome e o CNPJ do fabricante, devem estar impressas na sacola de maneira a atender às especificações da ABNT. Os estabelecimentos também devem exibir placas informativas que declarem a oferta gratuita das sacolas.

Em caso de descumprimento, os consumidores podem acionar a CODECON através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site, portal Fala Salvador ou através da Central de Atendimento Disque Salvador (156).