Estado pede fim da zona de proteção de Abrolhos

O governo do Estado pediu liminar da Justiça Federal de Brasília para suspensão da portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que ampliou a proteção do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no extremo sul. Em despacho, no último dia 13, o juiz da seção judiciária do Distrito Federal, Antônio Corrêa, afirmou não estar convencido para julgar o pedido.



Ele decidiu adiar o exame do pedido até a chegada de informações do Ibama. Para o juiz, a suspensão da portaria antes disso poderá propiciar o licenciamento de empresas “a se instalar no local e executar atividade poluidoras ou que afetem o meio ambiente, as quais poderão invocar direito de prosseguir e dificultar o retorno do estado anterior”.



A portaria instituída em maio deste ano criou uma “zona de amortecimento” com extensão de 380 por 280 quilômetros em torno do Parque Nacional, na qual são proibidas atividades econômicas que possam prejudicar os ecossistemas de Abrolhos. A zona vai da foz do Rio Jequitinhonha, na Bahia, até a foz do Rio Doce, no Estado do Espírito Santo.



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