Catu ignora Justiça e mantém lixão ativo após determinação

Mesmo com notificações do Ministério Público e uma decisão judicial vigente, a Prefeitura de Catu, nordeste da Bahia, gestão do prefeito Pequeno Sales (PT), mantém em funcionamento um lixão que recebe, há décadas, resíduos sólidos de Catu e Pojuca.

Localizado na região de Feira de Santana, o depósito irregular permanece ativo apesar de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter determinado, em 22 de outubro de 2024, o fechamento definitivo até março de 2025.

Até o momento, a gestão municipal não apresentou um plano de encerramento das atividades ou uma solução definitiva para o descarte do lixo. O descaso configura crime ambiental e gera impactos diretos à saúde pública e ao ecossistema local.

Riscos

O lixão está situado próximo a mananciais e comunidades rurais. Um laudo técnico assinado pela 'SM Engenharia e Meio Ambiente' detalha o cenário crítico: o solo e a água da região sofrem contaminação constante por chorume.

Além disso, a decomposição da matéria orgânica libera metano — gás altamente inflamável que causa queimadas recorrentes e agrava a poluição do ar.

O impacto social é outro ponto de alerta. O local abriga catadores que trabalham em condições degradantes, expostos a vetores de doenças como ratos e moscas, sem qualquer proteção sanitária ou suporte do poder público.

Soluções ignoradas

Diferente de outros municípios que alegam falta de recursos, Catu possui alternativas viáveis. Estudos da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) indicam que o encerramento do lixão poderia ser imediato.

A cidade tem acesso logístico a aterros sanitários licenciados em São Francisco do Conde, Feira de Santana e Entre Rios.

Concorrência pública

A prefeitura chegou a realizar uma concorrência pública, e uma empresa especializada já está habilitada para realizar o manejo dos resíduos de forma legal. No entanto, o prefeito ainda não assinou a ordem de serviço necessária para o início dos trabalhos.

O projeto de desativação conta com o apoio do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que reforçam que mais de 200 municípios baianos poderiam encerrar os lixões utilizando a infraestrutura já existente no estado, dependendo apenas de gestão administrativa.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Catu diz que o município se encontra em fase final do processo licitatório para a transferência dos resíduos sólidos urbanos para uma outra cidade, onde há lixão/aterro controlado, conforme as exigências legais e ambientais.

Diz ainda que, enquanto todas as etapas formais da tramitação administrativa são concluídas, o local atualmente utilizado para a disposição dos resíduos segue funcionando de forma controlada e monitorada, com acompanhamento permanente da equipe de fiscalização ambiental do município.

A gestão municipal reforça que tem adotado medidas técnicas e responsáveis, mantendo diálogo com os órgãos competentes, com o objetivo de garantir a correta destinação dos resíduos, preservar o meio ambiente e assegurar a saúde da população.