Combustível Legal: mais 31 postos são notificados por irregularidades

A Operação Combustível Legal chegou ao Extremo Sul do estado e flagrou irregularidades em postos de Porto Seguro e Eunápolis. Foram 31 postos fiscalizados e notificados pelos órgãos integrantes da ação.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) notificou 15 postos por irregularidades como ausência de registro de drenagem dos tanques, posto com “bandeira branca" exibindo marca comercial, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em documentos e notas fiscais.

Já o Ibametro autuou quatro estabelecimentos por estarem com a medição de combustível irregular, ou seja, fornecendo ao consumidor quantidade menor que a efetivamente paga, e por utilizarem bicos de bombas com alteração de modelo. A Sefaz-Ba lavrou ainda nove autos de infração por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Procon

O Procon-BA, por sua vez, autuou 12 postos por irregularidades como armazenamento de produtos vencidos, produtos expostos para venda sem preço, ausência da placa de razão entre valores dos combustíveis, erro em cálculo na placa de razão e ausência de placa informativa de proibição de abastecimento após o travamento da bomba.

A força-tarefa contou com a participação da Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).