Fraude: três postos de combustíveis são interditados no Recôncavo

A operação Combustível Legal interditou bombas e apreendeu equipamentos em três postos de combustíveis nos municípios de Cruz das Almas e Sapeaçu, no Recôncavo Baiano.

Todos forneciam combustíveis em quantidades menores que as indicadas no visor das bombas e, em um deles, foram detectados indícios de sonegação fiscal. A fiscalização ocorreu na segunda, 27, reunindo órgãos das esferas estadual e federal

Dois dos postos foram autuados em Cruz das Almas, como antecipado por A TARDE. Um deles teve quatro bombas interditadas e as placas de CPU das bombas recolhidas para análise detalhada.

Em outro posto, também em Cruz das Almas, três bombas foram lacradas por indícios da mesma fraude, e as placas de CPU foram igualmente recolhidas. Esse mesmo posto foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por outras duas irregularidades.

O estabelecimento é cadastrado como bandeira branca, mas, ostentava bandeira Shell. O mesmo posto foi notificado, ainda, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por utilizar três máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa, o que pode configurar prática de sonegação fiscal.

Ligação com o PCC

Um dos postos com bombas lacradas em Cruz das Almas pertence a Pedro Henrique Ramos Ribeiro, filho do empresário Jaílson Couto Ribeiro, conhecido como 'Jau' e preso na operação Primus no último dia 16, suspeito de ligação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).

Jau se autointitulava o maior revendedor da Shell na América Latina. Desde o ano passado ele dedixou de comprar o combustível da multinacional mas seguiu ostentando a bandeira da multinacional, motivo pelo qual a Raízen, distribuidora da Shell, está processando o empresário.

O outro posto autuado em Cruz, também de bandeira Shell, seria de Roberto Augusto Leme da Silva, o 'Beto Louco', sócio de Mohamad Houssein Mourad, o 'Primo', empresário que seria o elo entre Jau e o PCC num esquema de lavagem de dinheiro investigado também na operação Carbono Oculto da Polícia Federal.

No município de Sapeaçu, outro posto foi interditado e teve seis bombas lacradas pela mesma irregularidade constatada pelo Ibametro, ou seja, a venda de combustíveis em quantidades menores que as mostradas no visor, e as placas de CPU também foram recolhidas.

Operação conjunta

A operação Posto Legal é uma iniciativa conjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento de Polícia Técnica (DPT), que coleta amostras de combustíveis para análise local e laboratorial, e Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), responsável por dar suporte à força-tarefa por meio do policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos envolvidos.

O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explica.

O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, disse que, além de identificar e coibir irregularidades durante as ações de fiscalização, a Combustível Legal tem contribuído para aumentar a percepção de risco por parte de quem estiver envolvido em qualquer tipo de descumprimento das normas, promovendo a concorrência leal no mercado. Segundo ele, a cada mês são fiscalizados uma média 60 postos, com alvos em todas as regiões do estado.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).