Conflito de Divisas: Bahia processa Minas Gerais e caso vai ao STF

O estado da Bahia ajuizou uma ação contra Minas Gerais visando a atualização das divisas territoriais entre os dois estados. A medida foi motivada pela imprecisão do Decreto Federal 24.155/1934 que, segundo o governo baiano, não reflete mais a realidade atual.

De acordo com informações apuradas pelo site bnews, na ação, a Bahia destaca que suas tentativas de renegociação com Minas Gerais não foram respondidas. O processo também menciona a União e o IBGE, acusando-os de omissão na resolução da questão.

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Entre os problemas apontados, estão locais específicos afetados pela demarcação, como:

Nascente do Córrego Palmital:

A falta de clareza na demarcação torna difícil definir o exato ponto da nascente, embora um consenso tenha sido alcançado entre os estados sobre um local considerado satisfatório.

Usina Santa Clara:

A pequena usina hidrelétrica, vinculada ao município de Nanuque (MG), poderia ser dividida por uma linha divisória hipotética que afeta sua administração e operação.

Sede do Município de Lajedão:

A demarcação atual sugere que um terço da sede municipal estaria localizado em Minas Gerais, o que pode gerar confusões administrativas.

Vila Bahia e Mata Verde:

A interação entre o povoado de Vila Bahia, parte de Encruzilhada (BA), e a sede de Mata Verde (MG) está em disputa, mas um limite satisfatório foi acordado para evitar conflitos.

Divisópolis e Cabeceira da Forquilha:

A demarcação natural pelo divisor de águas indicaria que cerca de metade do território de Divisópolis pertence à Bahia, especificamente ao povoado de Cabeceira da Forquilha.

Pombos:

Este aglomerado rural, que possui mais de 50 domicílios, está dividido entre Divisópolis (MG) e Encruzilhada (BA), complicando a prestação de serviços públicos.

Salto da Divisa:

O córrego Bugalhau corta a cidade, resultando em uma divisão territorial onde metade pertence a Minas Gerais, que exerce total controle administrativo da área, gerando insatisfação entre os moradores.

Além desses locais, o governo da Bahia menciona outros trechos com conflitos, como as divisas entre Divisópolis/MG e Encruzilhada/BA, Salto da Divisa/MG e Itagimirim/BA, e Serra dos Aimorés/MG e Lajedão/BA. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) da Bahia afirmou que a proposta de atualização das divisas conta com o apoio de todos os prefeitos mineiros das áreas afetadas, o que reforça a necessidade de um diálogo mais eficaz entre os estados para resolver a questão.

Na terça-feira, 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou a ação para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF). No despacho, Fachin informou que ambos os estados manifestaram interesse em participar de uma audiência de conciliação para tentar resolver a controvérsia de forma consensual.