Em fevereiro deste ano, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificou a presença de substâncias químicas na faixa de areia da praia de São Tomé de Paripe, uma das mais conhecidas do Subúrbio Ferroviário de Salvador. A contaminação por metais pesados e compostos químicos levou à decretação de situação de emergência no município e em uma multa conjunta de R$ 70 milhões para as empresas Intermarítima e Gerdau, que agora travam um embate técnico sobre a responsabilidade da poluição.

O avanço dos resíduos tóxicos, que provocou a interdição imediata de trechos da praia e a suspensão das atividades do Terminal Marítimo de Itapuã, gera riscos graves à saúde pública a curto e longo prazo. Além do perigo imediato de contágio por banho, especialistas alertam para a contaminação da cadeia alimentar por meio da pesca local e apontam o episódio como um reflexo de racismo ambiental na capital baiana.

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O A TARDE Destaque desta semana explica o imbróglio entre as empresas envolvidas no episódio, além do impacto e consequências ambientais a curto, médio e longo prazo.

Disputa nos bastidores e multa de R$ 70 milhões dividem empresas

Intermarítima, responsável pelo terminal, e a empresa Gerdau travam um embate velado, tendo como objeto principal a responsabilização pela contaminação da areia e mar da praia de São Tomé de Paripe. No centro da disputa entre as empresas, a população é prejudicada.

Em junho deste ano, em um novo capítulo da novela, as duas empresas foram multadas, em uma quantia total de R$ 70 milhões. Publicamente, Intermarítima, atual administradora do terminal, e Gerdau, antecessora, tentam se distanciar da responsabilidade pela poluição da região.

O que o Inema encontrou na praia de Salvador

Segundo o Inema, foram encontrados compostos nitrogenados na região da praia, além da presença de contaminação de metais, como o cobre. Esses materiais, segundo o órgão, são considerados altamente nocivos, podendo trazer consequências graves para a população e para os animais que habitam as águas.

Por conta disso, a região foi interditada, a fim de evitar o contato com os nitrogenados. A decisão segue os critérios do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), dentro da resolução 274/2000, que define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras.

Ao A TARDE, a Intermarítima alega não transportar qualquer material que ofereça perigo ao meio ambiente, responsabilizando a Gerdau Aços Longos S.A, que lhe antecedeu nas últimas décadas.

“A empresa Terminal Itapuã opera desde 2022 com fertilizantes e não transporta qualquer produto perigoso ou material de coloração azul ou verde, como o que apareceu a partir do mês de fevereiro na areia da praia”, argumentou a Intermarítima.

Os riscos à saúde pública provocados pelo descarte químico

Doenças, alergias, irritações, vômitos, problemas renais e até mesmo alterações mais graves, como lesões e mudanças no sistema imunológico, no sistema nervoso, e risco de desenvolvimento de diferente tipos de câncer, a depender do metal que entrará em contato com o banhista. Essas são algumas das consequências para quem tiver contato com o mar ou consumir os peixes e mariscos contaminados com os chamados ‘metais pesados', a exemplo do cobre e manganês encontrados no local.

O engenheiro ambiental Carlos Leôncio explica em entrevista ao portal A TARDE que o grau de gravidade dessas consequências depende de fatores como a escala de contaminação da região, o tempo de exposição ao material tóxico, ou a forma que o contato é realizado.

“A gravidade desses riscos depende da concentração dos contaminantes, do tempo de exposição e da forma de contato (banho, ingestão de pescado ou contato direto com a água e sedimentos)”, destacou o engenheiro ambiental, que continuou. “Consumo de peixes e mariscos contaminados com metais pesados podem se acumular em organismos marinhos (bioacumulação) e aumentar ao longo da cadeia alimentar (biomagnificação)”, explicou.

Para esse grupo, os riscos de contaminação são os seguintes:

• Irritação na pele (dermatites);
• Irritação nos olhos e mucosas;
• Reações alérgicas em indivíduos sensíveis;
• Náuseas e vômitos, caso haja ingestão acidental de água contaminada.

Já um segundo grupo, que teve contatos considerados mais profundos, como o consumo de mariscos e peixes, tende a ter consequências mais graves. A lista inclui as possíveis doenças:

• Danos ao sistema nervoso;
• Problemas renais;
• Lesões hepáticas;
• Alterações no sistema imunológico;
• Distúrbios do desenvolvimento em crianças;
• Aumento do risco de alguns tipos de câncer, dependendo do metal presente.

Para evitar o contágio da população, o engenheiro ambiental orienta uma série de medidas que devem ser adotadas em conjunto, tanto pelos órgãos fiscalizadores, como pelas empresas responsáveis pela poluição. Ele também alerta para a necessidade de elaboração de um plano de recuperação ambiental.

“É fundamental desenvolver plano de recuperação ambiental, que vise a descontaminação das áreas contaminadas, a implantação de um sistema de tratamento de efluentes, monitoramento e um projeto de conscientização para a população informando dos problemas causados pela contaminação dos efluentes”, pontuou.

• Interromper imediatamente o lançamento de poluentes;
• Isolamento e sinalização da área;
• Instalação de placas alertando sobre a possível contaminação;
• Restringir o banho, a pesca e a coleta de mariscos;
• Orientar a população sobre os possíveis problemas de saúde causados pelo o contaminante.

As punições e restrições determinadas pelo Inema

Em resposta ao portal A TARDE, o Inema informou já ter iniciado um plano de recuperação da região, envolvendo medidas como a restrição do acesso ao local, a interdição das atividades do Terminal Itapuã, além da instalação de placas de sinalização sobre os riscos.

• Ampliação das áreas de restrição;
• Interdição das atividades no Terminal Itapuã;
• Instalação de placas de sinalização;
• Aplicação de multa no valor de R$ 70 milhões.

O valor da multa será destinado ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), sendo usado para a execução de políticas de preservação ambiental.

“Como medida de proteção à população, o Inema ampliou a área de restrição para atividades de contato primário e instalou quatro placas de sinalização na região, reforçando a orientação para que a população evite banho, pesca e qualquer contato direto com a água e os sedimentos no trecho afetado, que permanece classificado como impróprio para recreação de contato primário, conforme a Resolução Conama nº 274/2000”, diz o Inema ao explicar a atuação.

Consequências ecológicas e o decreto de situação de emergência

Além das doenças e do risco de contaminação, a “efetiva poluição ambiental”, como é chamada ação de descarte de resíduos na região de São Tomé de Paripe, os metais e nitrogenados que foram encontrados também estavam presentes nos sedimentos, na água marinha e nos organismos marinhos, evidenciando o impacto ambiental da ação.

A presença dos resíduos altera completamente o desenvolvimento e existência das vidas marinhas existentes, impacto que deve ser sentido pelas próximas décadas.

“Os resultados (das inspeções) confirmaram a presença de compostos químicos contaminantes em diferentes pontos da área investigada, incluindo concentrações elevadas de compostos nitrogenados e metais, especialmente cobre, na água intersticial, nos sedimentos, na água marinha e em organismos marinhos, evidenciando o impacto ambiental decorrente das atividades das empresas”, destacou o Inema em resposta aos questionamentos do portal A TARDE.

Por conta do impacto da presença dos metais e nitrogenados no mar e areia da praia de São Tomé de Paripe, a Prefeitura de Salvador decretou situação de emergência no município, posição homologada pelo Governo da Bahia em junho.

“Fica homologado o Decreto Municipal nº 41.834, de 08 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Salvador, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município”, diz trecho da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 26 de junho.

Antes disso, na edição do dia 22 de junho do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal, por meio do Ministério da Integração e da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência de Salvador.

Na prática, o reconhecimento dá a Salvador o direito de obter recursos da União para o município, a fim de auxiliar no processo que tem ligação ao decreto.

Histórico de negligência e o conceito de racismo ambiental

A região em que apareceram os resíduos evidencia a possibilidade do que é chamado de ‘racismo ambiental’, nome dado ao ato de descarte de materiais danosos, lixos e exposição aos desastres naturais em lugares ‘marginalizados’, como é o caso do Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Carlos Leôncio reforça a tese, ao ser questionado sobre o tema. Ele lembra que as regiões periféricas, do ponto de vista histórico, sempre foram colocadas em condição de ‘esgoto industrial’, estando expostas aos danos e ao impacto da poluição.

“Historicamente, as regiões periféricas sempre foram palco de contaminação por esgoto doméstico e industrial. É só observar que o subúrbio de Salvador apresenta diversas praias contaminadas e impróprias para o banho”, pontuou o engenheiro ambiental, que completou seu raciocínio.

“Isso demonstra os impactos ambientais decorrentes de racismo ambiental. Só para lembrar que a população do Subúrbio de Salvador, em sua maioria é composta de pessoas negras”, finalizou o especialista.

Queda de braço: os argumentos de defesa de Gerdau e Intermarítima

A Gerdau Aços Longos S.A e a Intermarítima vivem uma ‘queda de braço’ pela responsabilização da contaminação do local.

Administradora do terminal desde 2022, a Intermarítima alega que a Gerdau havia iniciado a poluição, afirmando ainda que a empresa permanece sendo a proprietária do local, mesmo não estando mais à frente da sua gestão.

A Intermarítima ainda afirma que a própria antecessora no terminal chegou a apresentar ao Inema um laudo sobre o assunto, apontando o avanço da pluma de metais pesados no mar da região antes de 2022.

“Laudos apresentados pela própria Gerdau ao Inema indicam que a pluma de cobre, além de outros metais em água subterrânea, já avançava em direção à praia durante sua operação. A Terminal Itapuã passou a operar em 2022 com base na informação da Gerdau de que a remediação havia sido eficaz. Laudos de monitoramento da Gerdau recentemente obtidos provam o contrário”, alega a Intermarítima.

A versão é contestada pela Gerdau, que assim como a atual administradora, foi alvo de uma multa aplicada pelo Inema. A divisão dos R$ 70 milhões ficou assim:

• Gerdau Aços Longos S.A - R$ 50 milhões;
• Intermarítima - R$ 20 milhões.

“Conforme estudos e pareceres já apresentados, o cobre, o manganês e outros metais pesados que agora surgiram na praia, eram pré-existentes, de quando o terminal era operado pela GERDAU, que trabalhou no equipamento até o início de 2022 e ainda é a proprietária oficial do local”, aponta a atual administradora do terminal, que continua a defesa.

“A Terminal Itapuã recorrerá da multa aplicada contra a empresa pelo Inema, pois a contaminação decorre de substâncias típicas da operação da Gerdau ao longo de 33 anos, como cobre, e de metais movimentados exclusivamente por ela no terminal, como manganês. Este metal chegou até a 800 vezes acima do valor de referência e se mantém persistente até hoje e estão presentes nas manchas na zona de praia”, diz a empresa.

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O portal A TARDE também entrou em contato com a Gerdau Aços Longos, ainda em junho, a fim de obter uma posição da empresa sobre o caso de poluição do meio ambiente.

A Gerdau enviou nota alegando não ter conhecimento de qualquer laudo técnico que comprove a sua culpa na contaminação da região, e destacou que não tem mais ligação com o terminal desde 2022, quando passou a operação para a Intermarítima.

A empresa, que pontuou também manter a sua política de diálogo e escuta com as comunidades e ambientes em que atua, confirmou que vai recorrer da decisão da multa, apresentando “defesa administrativa”, com documentos que comprovem a sua versão.

“A Gerdau confirma o recebimento do auto de infração emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) referente à contaminação na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador, e afirma que não há laudo técnico que demonstre que a companhia tenha contribuído para o dano e que apresentará defesa administrativa, fundamentada em vasta documentação e laudos técnicos”, afirma a Gerdau.

A Gerdau também reforça que não possui mais a titularidade da licença ambiental do terminal.

“A companhia ressalta que não é a titular da licença ambiental vigente do Terminal Marítimo, a qual foi devidamente transferida, em 2022, à Intermarítima, atual proprietária e operadora do ativo”, reforçou a empresa, que atuou por pouco mais de três décadas no terminal.

Diante do jogo de empurra e da complexidade técnica do caso, o Inema informou que mantém a fiscalização e a apuração contínua do episódio desde o registro das primeiras manchas. Enquanto a batalha jurídica entre a atual e a antiga operadora do terminal se desenha nos tribunais administrativos através dos recursos, a praia de São Tomé de Paripe segue interditada, e a população do Subúrbio Ferroviário aguarda respostas definitivas sobre o futuro de suas águas.