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Saiba para onde vai multa de R$ 70 milhões por poluição em Salvador
Terminal Itapuã e Gerdau foram notificadas pelo Inema por causa da contaminação
O desastre ambiental que causou a contaminação da praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, custou caro para as empresas apontadas como responsáveis pela degradação.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou multas administrativas para a atual gestora do terminal marítimo, a Terminal Itapuã Ltda. (Intermarítima), no valor de R$ 20 milhões, e à antiga dona, a Gerdau Aços Longos S.A., no valor de R$ 50 milhões por contribuírem para a contaminação das águas intersticiais, águas subterrâneas, sedimentos, águas marinhas e da biota da região.
Entre no canal do WhatsApp.De acordo com o Inema, a infração foi caracterizada como efetiva poluição ambiental após análises documentais, inspeções técnicas e coletas de amostras realizadas pelo nos dias 20, 24 e 26 de fevereiro; 2, 7 e 14 de abril de 2026, tanto na Praia de São Tomé de Paripe quanto no Terminal Itapuã.
Os resultados confirmaram a presença de compostos químicos contaminantes em diferentes pontos da área investigada, incluindo concentrações elevadas de compostos nitrogenados e metais, especialmente cobre, na água intersticial, nos sedimentos, na água marinha e em organismos marinhos, evidenciando o impacto ambiental decorrente das atividades das empresas.
Para onde vai o dinheiro?
A multa foi aplicada no dia 3 de junho, mas as empresas só foram notificadas no último sábado, 3. Elas terão 20 dias para apresentar defesa. Em nota enviada ao portal A TARDE, o Inema explicou para onde vão os R$ 70 milhões, caso a penalidade seja de fato efetivada na íntegra.
Os valores oriundos de multas administrativas são destinados ao Fundo de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O fundo é administrado por seu Conselho Deliberativo e tem como finalidade financiar a execução da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção da Biodiversidade
Inema detalha o destino das multas aplicadas à Gerdau e Intermarítima
De acordo com o Inema, os recursos podem ser utilizados em ações e serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
A aplicação dos recursos do Ferfa é orientada pelas diretrizes contidas nos:
- Plano Estadual de Meio Ambiente;
- Plano Estadual de Proteção da Biodiversidade e;
- Plano Estadual de Unidades de Conservação, devendo ser compatibilizada com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Orçamento Anual do Estado (LOA).
O caminho para a multa ser efetivamente implementada é longo. O processo pode envolver recursos administrativos ou até mesmo ser encerrado após um acordo entre as partes. Se não houver entendimento, o caso seguirá para Justiça comum.
Jogo de empurra
Tanto a Intermarítima quanto a Gerdau dizem que vão recorrer da multa. Ambas empresas não assumem a culpa pela contaminação e jogam a responsabilidade do desastre uma para a outra.
A Intermarítima alega que a contaminação decorre de substâncias típicas da operação da Gerdau ao longo de 33 anos, como cobre, e de metais movimentados exclusivamente por ela no terminal, como manganês. A empresa assumiu o terminal em 2022.
“Este metal chegou até a 800 vezes acima do valor de referência e se mantém persistente até hoje e estão presentes nas manchas na zona de praia. Laudos apresentados pela própria Gerdau ao Inema indicam que a pluma de cobre além de outros metais em água subterrânea já avançava em direção à praia durante sua operação. A Terminal Itapuã passou a operar em 2022 com base na informação da Gerdau de que a remediação havia sido eficaz. Laudos de monitoramento da Gerdau recentemente obtidos provam o contrário”, diz a empresa em nota.
Já a Gerdau, afirma que “não há laudo técnico que demonstre que a companhia tenha contribuído para o dano e que apresentará defesa administrativa, fundamentada em vasta documentação e laudos técnicos”.
A empresa diz ainda que “não é a titular da licença ambiental vigente do Terminal Marítimo, a qual foi devidamente transferida, em 2022, à Intermarítima, atual proprietária e operadora do ativo”.
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Situação de emergência
Devido ao desastre, os Governos Federal e Estadual reconheceram o estado de emergência em Salvador. A prefeitura declarou estado crítico por meio do Decreto nº 41.834, publicado em 8 de junho. A medida tem validade inicial de 90 dias.
Com o reconhecimento federal da situação de emergência, o município terá acesso a recursos da União destinados a ações de assistência humanitária, recuperação das áreas afetadas e mitigação dos danos causados pela contaminação.
O decreto estadual tem como objetivo, ainda de acordo com a publicação, "preservar o bem-estar da população" e "adotar as medidas que se fizerem necessárias".
