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Correntina explica R$ 7 mi para combustíveis como reserva de contingência
Valor de contrato é teto de segurança e não pagamento antecipado
Novos documentos e dados de execução financeira da Prefeitura de Correntina trazem um novo contexto ao Contrato nº 251/2025. Ao contrário de interpretações iniciais que apontavam para um gasto de R$ 7 milhões em um curto intervalo de tempo, a análise técnica do instrumento jurídico revela que o montante representa, na verdade, um limite máximo de segurança para o planejamento anual da gestão — o chamado "valor de face" — e não um pagamento já efetuado.
A distinção entre valor global e execução financeira é o ponto central para compreender a realidade das contas públicas.
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Em contratos de fornecimento contínuo, a legislação obriga a administração a registrar um teto para todo o período de vigência. Trata-se de uma reserva de contingência: o erário municipal só é onerado conforme cada litro é efetivamente abastecido e comprovado por meio de medição técnica.
Modelo de credenciamento
Um fator determinante na transparência do processo é a utilização do sistema de credenciamento (Artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021). Diferente de licitações tradicionais, onde apenas uma empresa vence, o credenciamento é aberto a todos os postos que atendam aos requisitos legais.
Como a prefeitura fixa o preço de mercado, o modelo inviabiliza favorecimentos, garantindo que o recurso seja distribuído de forma isonômica entre os estabelecimentos locais.
Redução de custos
A vigência do contrato compreende 12 meses (maio de 2025 a maio de 2026), atendendo a demandas de transporte escolar, ambulâncias e manutenção de estradas. Dados oficiais dos sistemas SIGA e E-TCM, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), confirmam a eficiência da medida.
Em 2025, o gasto efetivo com combustíveis foi de R$ 4.673.364,47, valor inferior aos R$ 4.695.129,75 registrados em 2024.
A queda no desembolso real, mesmo diante da inflação e da volatilidade dos preços do petróleo, demonstra que a existência de um teto contratual de R$ 7 milhões não se traduz em gasto automático, prevalecendo o controle rigoroso sobre o consumo diário da frota.
Especificidades da frota
A logística de Correntina é complexa, com uma frota composta majoritariamente por maquinário pesado para atender à vasta extensão rural do município. O consumo desses equipamentos é baseado em horas de funcionamento e potência exigida.
De acordo com a gestão, o planejamento robusto visa evitar a paralisia de setores vitais por esgotamento de margem contratual, reafirmando o compromisso com a transparência e o custo-benefício dos atos administrativos.
