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IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Crime sexual em condomínio: o que cabe à gestão e como a vítima deve agir
Mulher denunciou importunação sexual em condomínio de Feira de Santana
O caso de importunação sexual contra a moradora de um condomínio de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, reacendeu o debate sobre o papel dos empreendimentos residenciais nessas situações.
O ato aconteceu no último domingo, 19, no bairro SIM. Uma mulher de 35 anos denunciou o crime, que aconteceu na academia do local. A vítima disse que só se deu conta da ação do investigado ao assistir ao vídeo que havia gravado durante o treino.
Nas imagens, o estudante de educação física Pedro Henrique Sales, de 21 anos, apareceu se masturbando enquanto a observava. Antes de deixar o espaço, a vítima acionou a Polícia Militar (PM), mas o homem fugiu.
Qual o papel do condomínio?
Ao portal A TARDE, o advogado Bruno Moura explicou que a Polícia Civil pode oficiar o condomínio para que seja obrigado a fornecer imagens do monitoramento interno de controle das dependências. “Se isso acontecer, o condomínio deve fornecer filmagens”, pontuou.
Entre no canal do WhatsApp.Além disso, o condomínio tem a obrigação de contribuir com a investigação caso isso seja estabelecido em uma decisão judicial.
Se sair uma decisão judicial dizendo que o condomínio deve fornecer informações acerca do suspeito que está sendo investigado, o condomínio terá que contribuir com toda certeza. Bruno Moura - advogado
Como a vítima deve agir
Dentro desse contexto, as vítimas de crimes sexuais precisam procurar a Polícia Civil de maneira imediata para prestar um boletim de ocorrência, orientou o advogado.
“Ela deve ver se tem pessoas que presenciaram o fato, se tinha a câmera no local, ver se ela estava filmando, como aconteceu nesse caso de Feira de Santana. A partir da denúncia, a Polícia Civil vai instaurar um inquérito”, disse.
Bruno Moura destacou também que é importante buscar a administração do condomínio, “mas mais importante do que isso é, primeiro, se ela tiver que priorizar, ir à Polícia Civil”.
Até porque pode haver a negativa do condomínio com relação ao fornecimento dessas filmagens. E, havendo um ofício da Polícia Civil ou até uma decisão judicial posteriormente, o condomínio é obrigado a fornecer. Bruno Moura - advogado
Suspeito pode ser expulso do condomínio
De acordo com o advogado, o suspeito de importunação sexual pode ser expulso do condomínio. “De modo administrativo, através de uma assembleia condominial, o condomínio pode chegar a uma conclusão que resulte na expulsão deste morador. Isso pode acontecer”, enfatizou.
No entanto, o advogado esclareceu que a responsabilidade criminal do condomínio não existe: “Criminalmente, a única pessoa que vai responder por esse crime é o responsável por ele. O condomínio não responde ao crime propriamente dito”.
Importante ressaltar que a pena para o crime de importunação sexual é de 1 a 5 anos de prisão.
Relembre o caso de Pedro Henrique
O estudante de educação física Pedro Henrique Sales, de 21 anos, foi flagrado, no domingo, 19, se masturbando enquanto observava uma moradora na academia de um condomínio em Feira de Santana.
O acusado deixou o residencial no mesmo dia do crime e não retornou desde então. A Polícia Civil segue tentando localizá-lo.
A reportagem questionou se tem atualizações sobre o caso e a polícia disse que “detalhes sobre ações de inteligência não podem ser passadas para não atrapalhar o curso das investigações”.
O inquérito segue em andamento na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
O caso foi registrado como importunação sexual. O estudante poderá responder criminalmente caso a investigação conclua que houve prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima.
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A mulher contou que só descobriu o crime depois de assistir ao vídeo que havia gravado enquanto fazia exercícios na academia do condomínio.
Ela costuma produzir conteúdo para as redes sociais e posicionou o celular com a câmera traseira voltada para a esteira antes de iniciar o treino.
A gravação durou cerca de dois minutos e, ao começar a editar as imagens, ainda dentro da academia, percebeu que o homem aparecia ao fundo se masturbando enquanto a observava.
O que diz o condomínio e as medidas tomadas
Em nota, o condomínio informou que comunicou o caso às autoridades, registrou boletim de ocorrência e disponibilizou imagens do sistema de monitoramento para auxiliar nas investigações.
O residencial também afirmou que prestou apoio à vítima desde o primeiro momento, segue colaborando com a Polícia Civil e repudia qualquer forma de violência ou importunação.
