Empregados e aposentados da Embasa podem ser incluídos no Planserv

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe permitir que empregados ativos e aposentados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ingressem individualmente no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

A proposta busca ampliar as opções de assistência médica da categoria, que, conforme informações do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), conta em parte com o plano de saúde próprio contratado pela empresa.

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O Projeto de Lei altera a Lei Estadual nº 9.528, de 22 de junho de 2005, que regulamenta o Planserv. O texto estabelece que os empregados da Embasa poderão aderir ao sistema independentemente de previsão em acordo coletivo de trabalho, desde que cumpram as demais regras, condições de custeio e critérios estabelecidos pela legislação e pelo regulamento do plano.

A proposta também prevê uma possibilidade específica para os aposentados. Pelo texto, eles poderão ingressar no Planserv mesmo que não tenham sido beneficiários durante o período em que estavam na ativa, respeitando as regras de contribuição, carência e demais condições aplicáveis.

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Mudança nas regras de adesão

Na justificativa, Robinson Almeida argumenta que a legislação atual reconhece empregados ativos e inativos de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais como potenciais beneficiários do Planserv. No entanto, a adesão dessas categorias depende de previsão específica em acordo coletivo de trabalho.

Segundo o deputado, essa exigência impede que trabalhadores interessados ingressem individualmente no sistema quando o benefício não está previsto no instrumento firmado entre a empresa e a representação sindical.

A proposta pretende retirar essa condicionante para os empregados da Embasa, sem tornar a adesão obrigatória ou reduzir direitos já garantidos por acordos coletivos. A decisão de ingressar no plano ficaria a critério de cada trabalhador.

Aposentados também seriam contemplados

Outro ponto do projeto é a possibilidade de inclusão de empregados aposentados que não utilizaram o Planserv durante a vida profissional. A justificativa afirma que a regra atual restringe o ingresso nessa condição para quem não era beneficiário enquanto estava na ativa.

Para o parlamentar, a mudança permitiria que esses trabalhadores tivessem mais uma alternativa de assistência médica após a aposentadoria, período em que podem aumentar as necessidades de consultas, exames e tratamentos continuados.

"Não se mostra razoável que trabalhadores que dedicaram anos ou décadas de sua vida profissional a uma empresa controlada pelo Estado sejam impedidos de sequer optar pelo Planserv exclusivamente porque não integraram o Sistema antes da aposentadoria", escreveu o parlamentar.

O texto prevê que a nova regra entre em vigor na data de publicação da lei, caso seja aprovada. Por se tratar de um projeto de lei, a medida ainda depende de tramitação e aprovação no Legislativo para passar a valer.