Ex-diretora do Inema é investigada pelo MP por enriquecimento ilícito

Como parte de mais uma fase da Operação Ceres, o Ministério Público do Estado (MPBA) instaurou, no último dia 5, um inquérito civil para investigar a possível participação de Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, ex-diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em um esquema de recebimento de vantagens indevidas.

A apuração está sob responsabilidade do promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone.

A investigação envolve suspeitas de enriquecimento ilícito por parte da ex-gestora, conduta que se enquadra no artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa -, que trata do recebimento de benefícios patrimoniais indevidos por agentes públicos em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.

"É um desdobramento da Operação Ceres que apura supostas regularidade cometidas por Márcia Telles, enquanto ela era diretora-geral do Inema, com o recebimento de vantagens indevidas. Ela não foi denunciada criminalmente, não faz parte do rol de denunciados. É uma investigação civil", reafirmou uma fonte do MPBA ao Portal A TARDE.

Na mira da Justiça

Em abril de 2018, o Ministério Público já havia aberto uma investigação criminal contra a Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, por omissão de dados técnicos. À época, informações davam conta de que ela havia negado passar informações “indispensáveis à propositura da ação civil” solicitadas pelo MP.

Telles também estava sendo investigada por danos ambientais ocorridos em Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca do município.

A promotoria tinha por objetivo apurar se a ex-diretora tinha descumprindo as leis 9.605/ 1998 e 7.347/ 1985, que versam sobre sansões a responsáveis por danos ao meio ambiente com previsão de pagamento de multa e prisão que pode variar de três meses a três anos.

No site do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA) Márcia Telles figura como ré em vários processos. Entre os crimes imputados a ela estão o de abuso de poder e assédio moral.

Quem é Márcia Telles?

Servidora de carreira de Especialista em Políticas Públicas do Inema, Márcia Cristina ingressou na instituição em 2006 e, em 2012, seis anos depois, assumiu a direção-geral, na gestão do então governador e hoje senador Jaques Wagner (PT).

Em maio de 2021, no governo Rui Costa, ela acumulou as funções de diretora do instituto e secretária interina do Meio Ambiente, até 4 de dezembro daquele ano, quando assumiu de vez o Meio Ambiente.

Na época, a nomeação foi alvo de criticas de organizações sociais e de uma ação judicial movida por agentes do próprio órgão ambiental. Já em setembro de 2023, ela foi exonerada do cargo.

Desdobramentos da Ceres

Na quinta-feira, 8, o MPBA informou ter denunciado oito pessoas por integrarem o esquema de corrupção e crimes ambientais.

A trama operada por meio do Inema tinha por objetivo fraudar "processos de licenciamento ambiental para empreendimentos rurais de grandes fazendeiros da região oeste do estado, concedendo autorizações de forma privilegiada e ilegal em troca de vantagens financeiras", diz nota no site do órgão fiscalizador.

A denúncia, oferecida pelo 7º Promotor de Justiça de Patrimônio Público da Capital e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi recebida pela Justiça no dia 27 de julho e deu início ao processo penal contra os denunciados.

Durante a força-tarefa, deflagrada em julho de 2024, os agentes do MP apuraram que, entre 2018 e 2024, os réus receberam, ao menos, R$16,5 milhões de fazendeiros. Entre os denunciados por crimes de corrupção e associação criminosa, além de ex-funcionários do Inema, estão servidores públicos e fazendeiros. O órgão apura a participação de outras pessoas no esquema.

Os denunciados

• Maristela Tereza de Castro, ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia;
• Jacques Douglas Santos Silva da Palma, então coordenador de posto avançado do órgão em Guanambi;
• Angélica Xavier da Silva Cardoso, ex-secretária da Direção-Geral do Inema;
• Victor Vinícius Santana Arouca, ex-secretário da Direção-Geral do Inema;
• Patrícia Viviane Barros de Azevedo, ex-secretária da Direção-Geral do Inema;
• Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas, ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris;
• Alexander Von Amomon, consultor ambiental;
• Gervalter Barreiros Pizato, proprietário das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho.

Obs.: Além de responder pelos crimes de corrupção e associação criminosa, Jacques Douglas também foi indiciado por crime ambiental.

O que diz o Inema

"O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) esclarece que os fatos mencionados na denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia, no âmbito da Operação Ceres, são referentes a períodos anteriores à atual gestão da diretora-geral Maria Amélia Lins.

O Inema reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a probidade administrativa. Recentemente, aderiu ao Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP) e vem adotando medidas concretas de prevenção, detecção e combate à corrupção, com foco na promoção de uma cultura institucional baseada na responsabilidade e na legalidade.

O órgão permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com o que for necessário no curso das investigações".

O que diz a ASCRA

"A Associação Pré-Sindical dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (ASCRA) vem a público repudiar as práticas de fraude e corrupção denunciadas na reportagem divulgada recentemente sobre irregularidades em processos de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), apuradas pela Operação Ceres.

Esclarecemos de forma evidente que os citados na matéria não são servidores efetivos do INEMA e ainda assim, entendemos que todos serão considerados inocentes até que se prove o contrário, papel que cabe à justiça.

A ASCRA reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a proteção do meio ambiente, cobrando das autoridades competentes o fortalecimento de mecanismos que assegurem transparência, integridade e eficiência no serviço público ambiental. Essa é uma instituição que deve manter sua natureza técnica. Somos todos servidores públicos e desejamos alcançar a sociedade em resposta à notícia veiculada buscando garantir maior transparência e publicidade dos atos públicos praticados".