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DECISÃO FORÇADA
Fechamento de Escola Técnica escancara vácuo social em Salvador
Escola Técnica São Joaquim encerra atividades, o que deixa 850 crianças vulneráveis
A Cooperativa Comunitária da Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica São Joaquim comunicou oficialmente o encerramento definitivo das atividades pedagógicas e institucionais.
A medida, classificada pela entidade como extrema e tomada sob protesto, é resultado direto do esgotamento de todas as instâncias jurídicas e administrativas para manter o funcionamento da unidade escolar na Avenida Jequitaia, no bairro Água de Meninos,.em Salvador.
Entre no canal do WhatsApp.O encerramento foi precipitado por uma ordem de despejo compulsoriária emitida pela 3ª Vara Federal Cível. A ação decorreu da não renovação da permissão de uso do imóvel público por parte da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
A desocupação foi consolidada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o último recurso interposto pela associação.
Destinação do imóvel
De acordo com a nota da Associação de Pais e Mestres, o Superintendente da SPU, Otavio Alexandre Freire, recusou-se expressamente a rever a ordem de despejo. A direção da escola aponta que o edifício federal deve ser destinado à Casa Pia Eventos, entidade privada envolvida em apurações judiciais por indícios de falsificação de registro imobiliário.
Sem a cessão do espaço na Avenida Jequitaia e diante da ausência de relotação física oferecida pela União Federal, o Conselho Estadual de Educação viu-se obrigado a indeferir a renovação do registro operacional da Escola Técnica São Joaquim.
O sufocamento administrativo foi intensificado por uma série de fiscalizações, autos de infração e cobranças operacionais.
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Em 2025, a Justiça apresentou uma petição ajuizada pela União Federal contra a Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim e o registrador do cartório competente, com o objetivo de declarar a nulidade e o cancelamento da matrícula imobiliária nº 108.627.
A ação fundamenta-se na violação dos princípios registrais da legalidade, territorialidade e especialidade, além da incompetência da circunscrição imobiliária, pois a modificação cartorária indevida gerou uma sobreposição ilegal sobre o Quartel de São Joaquim, imóvel integrante do patrimônio público federal.
Por fim, o texto visa proteger e preservar o patrimônio da União, demonstrando que a alteração de limites promovida sem a devida observância legal e sem a oitiva dos confrontantes configura um ato nulo de pleno direito.
Acolhimento dos alunos
A instituição atendia diariamente 850 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, fornecendo acompanhamento pedagógico especializado a 150 estudantes neurodivergentes.
Para expressiva parcela do corpo discente, o programa de alimentação escolar constituía a principal garantia diária de segurança alimentar.
Em comunicado final, a diretoria e o corpo docente agradeceram a educadores, funcionários e à comunidade soteropolitana pelos anos de atuação comunitária na região da Cidade Baixa.
De acordo com Helbert Ramos, presidente da Associação de Pais e Mestres da Escola, a medida foi uma surpresa para os organizadores.
"É um assunto revoltante, já que a gente atende mais de 400 crianças, inclusive neurodivergentes. Temos esse trabalho pedagógico com o nosso setor de psicopedagogia, e fomos surpreendidos com a negativa em poder continuar com o prédio. Nós não obtivemos as respostas e precisamos de imediato encerrar o ano letivo, pois temos até dezembro para entregar o prédio. A quem interessa acabar com a educação?
E emendou:
"Atendemos aos filhos dos feirantes desde às 6h30 da manhã, pois os pais vão trabalhar e só pegam a criança aqui 5 da tarde, tendo todas as refeições diárias, café, lanche, almoço e lanche da tarde Servimos sopa no final da tarde, que é um trabalho para atender a comunidade", finalizou.
Procurada, a Casa Pia de São Joaquim, a qual foi citada pela Escola Técnica, esclarece que existem sim processos judiciais que tratam desse tema, mas ainda em andamento, sem conclusão definitva da Justiça.
A Casa Pia ainda esclarece que, como tem feito em relação a qualquer decisão judicial que lhe cabe, vai respeitar o que a Justiça concluir após findada a questão.
