Feira poderá usar câmeras para multar descarte irregular de lixo

A cidade de Feira de Santana pode ganhar um reforço na fiscalização ambiental com o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), protocolado na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). A proposta autoriza o uso do sistema de videomonitoramento urbano municipal como meio de prova suficiente para a identificação de infrações administrativas relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos, entulho e materiais semelhantes.

A medida, como explica Dias, já é adotada em outras cidades do país, a exemplo do Rio de Janeiro, que editou legislação específica autorizando o uso de câmeras públicas para flagrar e multar o descarte irregular de lixo, com resultados positivos na redução dessas práticas e no aumento da efetividade da fiscalização ambiental.

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Benefícios para a cidade

"Feira de Santana enfrenta problemas recorrentes de descarte irregular de lixo, entulho e resíduos em vias públicas, terrenos baldios e áreas residenciais, causando degradação ambiental, poluição visual, obstrução do sistema de drenagem urbana, proliferação de vetores de doenças e prejuízos à qualidade de vida da população. A fiscalização exclusivamente presencial mostra-se, muitas vezes, insuficiente para coibir tais práticas", destaca o autor na matéria.

Para o vereador, a utilização do videomonitoramento como ferramenta de fiscalização representa uma medida moderna, eficiente e de baixo impacto financeiro. "Tudo isso porque a gestão poderá aproveitar a infraestrutura tecnológica já existente no Município, ampliando a capacidade de identificação de infratores e fortalecendo o poder de polícia administrativa, sem a criação imediata de novas despesas significativas", concluiu.