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Bahia
Garrafões de água terão de ser vendidos com selo da Sefaz
A partir deste sábado, 1º , todos os garrafões de 20 litros de água mineral terão que ser vendidos ao consumidor portando no lacre o selo fiscal registrado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os comerciantes ou empresas de água que não cumprirem a determinação receberão multa de R$ 90 por garrafão sem o selo. A medida foi tomada para garantir a procedência da água, além de tentar combater à concorrência desleal e à sonegação de impostos no setor. O selo não implica em custo adicional, pois o valor desembolsado com a aquisição do selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas.
A Sefaz informa que em novembro vai realizar operações especiais para fiscalizar o cumprimento da obrigação. Outra medida adotada pela secretaria é a disponibilização de um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo. É necessário acessar o site da secretaria, clicar no ícone 'Selo fiscal - autenticidade' e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.
Desde outubro já estava em vigor a obrigatoriedade do selo para as empresas de água, que já foram alvo de operações especiais de fiscalização ao longo do mês. O cronograma de implantação da medida estabeleceu um prazo maior para o comércio, permitindo assim o escoamento dos garrafões adquiridos antes da vigência do selo.
O cidadão que encontrar alguma irregularidade pode denunciar por meio do telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador - RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas.
Selo
O selo tem as medidas de 20 x 40 mm; o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior; o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.
De acordo com a secretaria, foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA - também em maiúsculas. O adesivo apresenta ainda a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo.
Para identificar se a água é mineral ou adicionada de sais, do lado direito deve existir uma tarja verde com a palavra minieral (para a água mineral), ou uma azul, com a palavra adicionada (para a água adicionada de sais).
