Metrô e VLT em Salvador: Governo reforça controle sobre contratos de PPP

O Governo da Bahia instituiu, por meio de portarias conjuntas, comitês técnicos para acompanhar a estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e a gestão do contrato da PPP do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 30, envolvem a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Comitê para acompanhar o VLT

De acordo com a portaria, o Comitê de Monitoramento da Estruturação (CMOE) terá como atribuição acompanhar o desenvolvimento dos estudos e da modelagem do projeto da PPP do VLT.

Entre as competências do comitê estão:

• Acompanhamento do cronograma dos estudos;
• Alinhamento do projeto às políticas públicas do Estado;
• Submissão de eventuais conflitos ou obstáculos à Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Público-Privadas (SEPPP) e ao Conselho Gestor do Programa de PPP (CGP).

A coordenação do grupo ficará a cargo da SEPPP. A participação dos integrantes será considerada de interesse público, sem qualquer tipo de remuneração adicional.

Comitê para acompanhar o contrato do metrô

Já o Comitê de Monitoramento da Gestão de Contratos (CMOG) foi criado para apoiar a gestão e o acompanhamento do contrato da Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

O contrato em questão foi firmado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e a Companhia de Metrô da Bahia SPE S.A.

Entre as atribuições do comitê estão:

• Acompanhamento da execução contratual da PPP;
• Proposição de aprimoramentos nos processos e instrumentos de gestão;
• Monitoramento da adoção das diretrizes do Manual do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia;
• Apoio à consolidação de informações fiscais, orçamentárias, operacionais e de desempenho do contrato.

As portarias entram em vigor na data das publicações.

Em que pé estão as obras do VLT?

As obras do VLT de Salvador seguem em ritmo acelerado, com mais de 50% do Trecho 1 já concluído. Ao todo, mais de 21 quilômetros de via permanente foram implantados, sendo 4 quilômetros já energizados no trecho entre a Calçada e o Lobato.

O Pátio de Manutenção da Calçada está em fase avançada de execução, enquanto o Pátio de Periperi segue em obras.

No Trecho 2, seguem a instalação da via permanente, a duplicação da BA-528 (Estrada do Derba), a construção do viaduto sobre a BR-324 e a implantação da passagem inferior do Hospital do Subúrbio.

A requalificação da Estrada do Derba, corredor estratégico para a mobilidade urbana e o escoamento de cargas para o Porto de Salvador, tem inauguração prevista para o segundo semestre deste ano.

Ao todo, as obras do VLT estão divididas em três lotes:

• Lote 1: R$ 801,4 milhões
• Lote 2: R$ 395 milhões
• Lote 3: R$ 19,1 milhões