Ponte, VLT e mais: Bahia aprova manual de PPPs para orientar contratos

O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia (CGP) aprovou o Manual do Programa de PPPs, documento que passa a orientar a formulação, a análise e a execução de projetos de parceria entre o governo estadual e a iniciativa privada.

A decisão consta na Resolução nº 10/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 21.

Fundamentada na Lei estadual nº 9.290/2004, a medida tem como objetivo reduzir riscos jurídicos em contratos considerados estratégicos para o Estado.

Pela resolução, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão observar as diretrizes do manual, naquilo que for aplicável, sem prejuízo do tratamento de especificidades não contempladas no documento.

Para a adequação às novas regras, foi estabelecido um prazo de 12 meses, contado a partir da publicação, para que os órgãos estaduais:

• adequem processos internos e rotinas administrativas;
• implementem de forma gradual o conteúdo do manual.

Referência nacional

Com mais de duas décadas de atuação, o Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia é reconhecido nacionalmente pelo volume acumulado de investimentos, que soma R$ 23 bilhões.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado, a Bahia tem a segunda maior carteira de contratos de PPP do país, atrás apenas de São Paulo.

PPPs na Bahia

Entre os contratos de PPP já em operação na Bahia estão:

• Metrô Salvador-Lauro de Freitas;
• Hospital do Subúrbio;
• Instituto Couto Maia;
• Central de Diagnóstico por Imagem;
• Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052);
• Arena Fonte Nova;
• Emissário Submarino de Salvador.

Contratos em andamento ou em fase de modelagem:

• Ponte Salvador–Itaparica;
• Rodovias do Anel da Soja, no Oeste baiano;
• Operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana.