Justiça extingue ação envolvendo Arquidiocese e Irmandade do Bonfim

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu extinguir a ação movida por membros da Devoção do Senhor do Bonfim contra a Arquidiocese de São Salvador da Bahia. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 23, em documento emitido pela 6ª Vara Cível e Comercial de Salvador.

O grupo buscava anular o decreto de intervenção expedido pela Igreja, mas o juiz entendeu que o motivo principal da ação deixou de existir após a própria Arquidiocese revogar o decreto.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Na sentença, o magistrado destacou que, como o ato que os autores questionavam foi desfeito no decorrer do processo, não havia mais interesse jurídico a ser discutido.

Além disso, como o processo foi encerrado sem que o juiz tivesse analisado o mérito, os custos do processo ficam por conta da parte autora, composta por fiéis e representantes ligados à Devoção. Assim, o grupo terá que pagar os honorários do advogado da parte contrária, que foi fixado pelo juiz no valor de R$ 30 mil.

Com a decisão, fica confirmado que a Arquidiocese tem poder sobre os pedidos da Irmandade do Bonfim. Dessa forma, as mudanças administrativas pedidas pelo grupo perdem força, incluindo a decisão pela assinatura da Carteira de Trabalho do padre Edson Menezes, pároco da Basílica.

Em nota, a Arquidiocese informou que recebeu a decisão com "tranquilidade", ciente da possibilidade de recurso. A instituição afirmou que esta é a decisão "mais correta e justa".

Relembre o caso

Em maio de 2023, um novo juiz da Irmandade determinou uma série de exigências ao padre Edson Menezes, há 16 anos à frente da Basílica do Senhor do Bonfim. No documento, assinado pelo juiz Jorge Nunes Contreiras, estava a determinação para que o padre fosse registrado como empregado da Irmandade, devendo entregar a carteira de trabalho para as devidas anotações. O valor relacionado com o seu trabalho foi calculado em quatro salários mínimos, R$ 5.280.

O padre Edson Menezes ainda ficaria proibido de tomar posse de valores relacionados às coletas diárias feitas pela igreja, em especial da sexta-feira, que também consideraria os cofres laterais da Basílica usados para a coleta de dinheiro dos fiéis. O pároco ainda teria que colocar um fim no comércio de itens, como a água benta, nas dependências do lugar religioso.

Em agosto de 2023, o padre Edson Menezes, que cuidava de projetos na gestão da Irmandade Devoção do Senhor do Bonfim, em Salvador, deixou a função após decisão de intervenção da Arquidiocese de São Salvador da Bahia. Na ocasião, foi determinado ainda o afastamento do juiz da Irmandade, Jorge Nunes Contreiras.

Com isso, o padre Edson Menezes deixou o cargo de capelão da Devoção, mas seguiu como reitor da Basílica, podendo celebrar missas.

No início de novembro daquele mesmo ano, a intervenção na Irmandade do Senhor do Bonfim foi suspensa após decisão liminar concedida pela Justiça. Uma semana depois, o TJ-BA derrubou a liminar.