Ministro do TST abre Seminário Baiano sobre Pejotização em Salvador

O Seminário “Os impactos da Pejotização sobre a Classe Trabalhadora” será realizado na segunda-feira, 15, das 13h às 17h, no auditório do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA).

O evento, promovido pelo Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FORUMAT-BA), com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (SAFITEBA), reunirá magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais do trabalho, representantes da advocacia, do movimento sindical e especialistas para debater os impactos da pejotização nas relações de trabalho e na sociedade.

A palestra de abertura será proferida pelo ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o tema 'Impacto da Pejotização para a sociedade brasileira'.

O encontro vai discutir os efeitos do avanço da pejotização no mercado de trabalho brasileiro, um fenômeno que ganhou força após a reforma trabalhista de 2017 e vem gerando intensos debates sobre precarização, perda de direitos e impactos na arrecadação pública.

Explosão de MEI´s

De acordo com nota técnica da Fundação Getúlio Vargas, entre 2018 e 2023 o país deixou de arrecadar entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões devido à pejotização. No mesmo período, o número de profissionais enquadrados como empresas do Simples Nacional cresceu 90%, enquanto os MEIs tiveram alta de 24%.

O fenômeno também alimenta a judicialização: somente em 2024, a Justiça do Trabalho registrou quase 460 mil ações questionando vínculos empregatícios. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir a competência para julgar esses casos.

O seminário é uma oportunidade para trabalhadores, sindicatos, juristas, acadêmicos e sociedade civil compreenderem os impactos desse modelo, refletirem sobre alternativas e ampliarem o debate público em torno da valorização do trabalho e da justiça social.