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PREÇOS ABUSIVOS

MP-BA recomenda suspensão de cobrança de sacolas biodegradáveis

A promotora de Justiça ressaltou que a investigação do MP teve como foco a abusividade de tal cobrança

Por Da Redação

06/06/2024 - 16:23 h | Atualizada em 06/06/2024 - 16:40
Lei estabelece que o comércio pode fornecer aos clientes alternativas aos sacos e sacolas plásticas, como sacolas de papel
Lei estabelece que o comércio pode fornecer aos clientes alternativas aos sacos e sacolas plásticas, como sacolas de papel -

O Ministério Público estadual recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) que suspenda imediatamente a cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas vendidas nos supermercados e estabelecimentos varejistas da capital.

Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, é imprescindível que haja alternativas “ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados”.

No documento, o MP recomendou ainda que os supermercados ofereçam aos consumidores alternativas gratuitas às sacolas plásticas tradicionais, tais como sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo ao consumidor.

A promotora de Justiça ressaltou que a investigação do MP teve como foco a abusividade de tal cobrança e “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.

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Tags:

consumidor embalagens ecológicas LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Ministério Público sacolas biodegradáveis Supermercados

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