MPF abre apuração de risco do rompimento da Barragem Rio dos Macacos

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) instaurou um inquérito nesta quarta-feira, 16, para apurar um “suposto” risco do rompimento da Barragem Rio dos Macacos, situada entre os municípios de Salvador e Simões Filho. De acordo com documento do PR, é responsabilidade da Marinha do Brasil.

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Segundo o documento, a Ação Civil Pública está em curso na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, através da Procuradoria tem como objetivo que a União Federal adote as “providências necessárias ao pleno atendimento de todos os critérios de segurança para a Barragem Rio dos Macacos, bem como executar plano de recuperação ambiental para a área degradada”.

De acordo com o art. 225, da Constituição Federal, “considerando o direito transindividual ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e o dever imposto ao Poder Público de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

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Em nota publicada pela Associação Brasileira de Antropologia, em 2020, consta que a barragem se encontrava “sob a iminência de rompimento devido ao grande volume de chuvas na região nos últimos dias e a sua conexão com outras quatro barragens que estão operando no limite da capacidade”, naquele momento.

“O Comitê Quilombos repudia a omissão e pede providências às autoridades competentes em relação à barragem existente no interior do território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, no município de Simões Filho, estado da Bahia”, ressalta a nota.

Na época, tinha uma rachadura de cerca de 14 metros no local. Caso ocorra um rompimento, a água pode atingir a comunidade do Bosque Imperial de Inema e também deixar moradores quilombolas ilhados.

Inclusive, a barragem foi classificada como categoria de alto risco e dano potencial associado alto, pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec). Cerca de 300 famílias vivem na comunidade do Bosque, que fica próxima à Base Naval de Aratu.

Em nota enviada ao portal A TARDE, a Marinha do Brasil esclareceu. Veja a íntegra:

A Barragem Rio dos Macacos, construída em terreno da União, tem sua manutenção realizada pela Base Naval de Aratu (BNA), de modo contínuo, com engenheiros de sua equipe técnica, ou com o concurso de empresa especializada, contratada por licitação pública, quando necessário. Importante ressaltar que a preocupação da Marinha com a integridade da barragem é constante desde a sua instalação. Em primeiro lugar, pela segurança das vidas humanas envolvidas, mas também porque ela é o meio de abastecimento do Complexo Naval de Aratu, onde está instalada a Base Naval e outras organizações militares, que são de importância estratégica para a Defesa Nacional.

Sobre a suposta instauração de inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) apresentada na matéria, informamos que, em verdade, trata-se de Procedimento Administrativo de Acompanhamento, com a finalidade de acompanhar o andamento da Ação Civil Pública n°1042132-15.2022.4.01.3300, proposta em 2022, objetivando a adoção das providências necessárias ao atendimento dos critérios de segurança para a Barragem Rio dos Macacos e a execução do plano de recuperação ambiental para a área degradada.

Cabe salientar que, em abril de 2020, o reservatório operou em seu nível máximo após fortes chuvas na região. Nessa ocasião, após visita técnica da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC, foi emitido um laudo acerca da segurança da barragem e, em decorrência desse, o MPF

demandou ao empreendedor, Base Naval de Aratu (BNA), a adoção das medidas apontadas no referido laudo técnico.

O cumprimento das demandas do MPF e o desfecho da notificação dirigida à Marinha do Brasil deram-se por concretizados quando da conclusão da obra de recuperação e manutenção da barragem, em 20 de setembro de 2022, com um investimento no valor de R$ 1.487.891,02.

A Ação Civil Pública tramita na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia e encontra-se em fase de produção de prova pericial.

Por fim, é importante destacar que a equipe técnica da BNA realiza inspeções diárias no local para acompanhamento do nível de água e das condições do talude e dos equipamentos da barragem, os quais operam normalmente.