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MPF pede demolição imediata de barraca em Porto Seguro

Publicado sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 às 11:40 h | Atualizado em 21/01/2021, 00:00 | Autor: Da Redação
MPF diz que barraca foi construída em local proibido
MPF diz que barraca foi construída em local proibido -
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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a demolição da barraca Tô de Boa, em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior nesta quinta-feira, 26.

Ele argumenta que a barraca está instalada em local onde é proibida a construção de qualquer estrutura por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de ser terreno de marinha. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também considerou o local como Zona de Valor Paisagístico.

O procurador ainda criticou os governos federais e municipais, alegando que houve omissão nesse caso. De acordo com a Constituição, as praias são de responsabilidade da União, mas cabe ao município zelar pelo meio ambiente dessas regiões. A legislação estadual ainda proíbe construção particular em uma faixa de, no mínimo, 60 metros a partir da linha de preamar.

Além do pedido de demolição imediata, o procurador pede que a Justiça determine que o proprietário da barraca seja obrigado a recuperar a área degradada e pague uma indenização de R$ 100 mil por danos causados.

Outros alvos

Em setembro 2016, a Justiça Federal em Eunápolis determinou que as barracas Axé Moi e Tôa Tôa, também em Porto Seguro, fossem retiradas, mas o Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), em Brasília, acatou o pedido da defesa e concedeu a liminar impedir a demolição.

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