Órgãos recomendam plano de ação em prol de indígenas Warao em Feira

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, nesta segunda-feira, 26, uma recomendação à Prefeitura de Feira de Santana (BA) para que o município implemente medidas de acolhimento e de combate à discriminação, além de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados, em especial indígenas Warao.

Por consequência da crise humanitária na Venezuela, os fluxos migratórios dos indígenas Warao foram registrados em vários estados do Brasil. Esta população é alvo de problemas como questões de saúde, regularização migratória, abrigo e falta de alimentação adequada.

De acordo com o documento, as instituições solicitaram que a prefeitura de Feira de Santana regularize o fornecimento de cestas básicas e efetive a inserção dos migrantes na rede socioassistencial, garantindo o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Também será obrigação do município fazer a regularização vacinal, assegurar o atendimento pela atenção básica de saúde e pela rede de urgência e emergência, com atenção especial para crianças, gestantes e idosos, e fornecer medicamentos e referências para atendimentos especializados de média e de alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros serviços.

Entre as recomendações, o poder municipal deve determinar que nenhum órgão, agente público ou ente contratado, conveniado ou vinculado à administração emita declarações, em quaisquer meios de comunicação, que impliquem xenofobia, racismo ou outras formas de discriminação. Os migrantes também devem receber capacitação para o mercado de trabalho.

O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, explica que a recomendação, endereçada ao prefeito Colbert Martins, é uma tentativa extrajudicial de solução para o problema e foi pensada após a constatação de violações aos direitos dos migrantes.

“Existem várias crianças e idosos de etnia Warao com problemas de saúde como tuberculose, doença diarreica grave, pneumonia e desnutrição. O Estado Brasileiro se comprometeu a acolher os imigrantes em diversos tratados internacionais. Além disso, com a Operação Acolhida, o Estado brasileiro reafirma o seu compromisso em cuidar dessas pessoas, reconhecendo a condição de vulnerabilidade delas. O município, nesse contexto, deve superar as dificuldades e prestar uma assistência mais ampla para essas pessoas”, afirmou o defensor.

Os órgãos defendem ainda que todas as abordagens e políticas públicas sejam implementadas respeitando o modo de vida e as singularidades do Povo Warao.

Além do defensor, assinaram o documento o defensor público estadual Maurício Martins Moitinho e o procurador da República Ramiro Rockenbach. A Prefeitura de Feira de Santana tem 15 dias para informar se acolherá ou não a recomendação e quais providências serão adotadas.