Ponte Salvador–Itaparica: reunião técnica discute impactos da obra

As discussões técnicas sobre o Projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica avançaram nesta quinta-feira, 22 com a realização de reuniões da Comissão de Consulta Prévia. Os encontros tiveram como foco a avaliação dos Estudos de Componente e dos Planos Base Ambientais referentes aos segmentos de Pescadores e Marisqueiros e de Povos Ciganos, documentos que integram o Relatório Consolidado da Consulta.

As reuniões fazem parte do procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada, mecanismo obrigatório no licenciamento ambiental e que antecede decisões administrativas relevantes do Governo do Estado da Bahia. O objetivo é garantir que povos e comunidades tradicionais potencialmente impactados pelo empreendimento participem de forma qualificada do processo, contribuindo para maior transparência e segurança jurídica.

Durante os trabalhos, representantes dos órgãos que compõem a Comissão analisaram e debateram os produtos técnicos resultantes da Consulta Prévia desses segmentos. As contribuições apresentadas ao longo das discussões servirão para o aperfeiçoamento dos materiais antes da manifestação administrativa do Estado. Ao final, foi marcada uma nova reunião da Comissão para o dia 29 de janeiro, quando serão apreciados os Relatórios Consolidados de Consulta de cada grupo analisado.

Comunidades tradicionais participam do processo

A condução das reuniões reforça o papel institucional da Comissão de Consulta Prévia, responsável por organizar o procedimento consultivo, avaliar os estudos apresentados e consolidar a posição administrativa do Estado da Bahia no âmbito do licenciamento ambiental da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.

Participaram do encontro representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SVPONTE), da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

Órgãos estaduais acompanham discussões técnicas

Para a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, “a Consulta Prévia é parte indissociável do licenciamento ambiental e cumpre papel essencial para garantir segurança jurídica, transparência e a adequada incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões administrativas do Estado”.

Na avaliação da Procuradora do Estado Gertha Almeida, “as reuniões técnicas são fundamentais para assegurar que o desenvolvimento do projeto ocorra de forma responsável, com escuta qualificada das comunidades envolvidas e respeito aos aspectos sociais, culturais e ambientais”.

A Secretária da SEPROMI, Ângela Guimarães, também destacou a relevância do processo ao afirmar que "o processo de Consulta Prévia fortalece a construção de políticas públicas mais justas, ao assegurar a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e modos de vida”.

Já o Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador-Itaparica, Mateus Dias, ressaltou que

“o diálogo técnico e transparente entre o poder público e as comunidades é essencial para que o empreendimento avance de forma sustentável, conciliando infraestrutura, desenvolvimento e responsabilidade social”.

Atualmente, o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada encontra-se em estágios distintos, a depender do segmento consultado. No caso dos Povos de Terreiro, as atividades seguem em andamento, com a previsão de que os produtos resultantes sejam posteriormente submetidos à análise e à manifestação administrativa da Comissão de Consulta Prévia.