Prefeito de cidade baiana omitia pagamentos a agentes políticos

Omissão de pagamentos a agentes políticos. Essa foi uma das ressalvas que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontou no parecer que incluiu a reprovação das contas do município de Rodelas.

O órgão recomendou à Câmara Municipal, que rejeitasse as contas da prefeitura, de responsabilidade do atual gestor, Emanuel Rodrigues Ferreira, relativas ao exercício de 2023.

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As contas tiveram parecer pela reprovação, em razão da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal em percentual inferior (23,42%) ao mínimo (25%) exigido pela Constituição.

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O parecer indicou ainda, como ressalvas, a ocorrência de déficit orçamentário de R$ 232.899,84; a não apresentação de certidões e comprovantes da dívida fundada; uma indisponibilidade financeira de R$6.535.951,41 ao final do exercício para cobrir as obrigações pactuadas de curto prazo e as despesas compromissadas a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura; não apresentação do Relatório de Controle Interno.

Pelas irregularidades, o órgão imputou também ao prefeito Emanuel Rodrigues, uma multa de R$5 mil. A decisão cabe recurso.