Quedas dos recursos impacta manutenção de serviços dos municípios

Com previsão de crédito nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 10, o valor do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro vai ser de R$4.105.735.394,17, o que representa queda de 13,28% se comparado ao mesmo período de 2022, que foi de R$4.734.550.242,07.

Sendo assim, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, bem como do Governo Federal e também do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais, diante de tal queda. O impacto com as inúmeras quedas dos recursos afeta a manutenção de serviços públicos à população, o que prejudica o funcionamento das prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo que aponta metade dos municípios do Brasil ter cortado pessoal para reduzir custos nos últimos meses, pelo motivo da queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça ainda que as dificuldades financeiras provocam atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.

Os municípios, que enfrentam uma crise financeira grave, vêm cobrando do Governo Federal a recomposição das receitas do FPM, de acordo com o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que aguarda sanção presidencial.