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Bahia
Quilombo Rio dos Macacos: MPF oficia Incra, governo e prefeitura de Simões Filho
O Ministério Público Federal (MPF) oficiou diversos órgãos públicos, incluindo o governo da Bahia, para pedir que adotem medidas necessárias para garantir direitos básicos à Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.
A situação já foi alvo de diversas denúncias do órgão, que cobra empenho a âmbito municipal, estadual e federal, para garantir acesso ao seu território, iluminação pública, água, energia elétrica, segurança, entre outros.
Em setembro de 2020, a Comissão Interamericana de Diretos Humanos (CIDH) reconheceu em Medida Cautelar N.º 1211-19 a situação de gravidade, urgência e irreparabilidade do quilombo, para proteger a vida dos que integram a comunidade.
Além do governador da Bahia, Rui Costa, foram oficiados o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino, e os titulares das secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP-BA), de Infraestrutura (Seinfra), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e de Meio Ambiente (Sema), além da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O órgão requer informações sobre as ações adotadas, com cronograma de atividades e prazos estabelecidos, de forma a garantir à comunidade: vias de acesso e de ligação, independentes e seguras, para as duas glebas e locais diversos do quilombo; acesso a serviços de assistência social, saúde, educação de qualidade, segurança e iluminação pública, energia elétrica, água e saneamento básico; a garantia da qualidade da água dos mananciais existentes; bem como que seja concretizado o traçado do quilombo para garantir o acesso às fontes de recursos naturais tradicionalmente utilizados.
Para procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pelo caso, a omissão do poder público continua e se mostra um fator determinante para a ocorrência de eventos trágicos e violentos que afeta hoje a comunidade.
“A comunidade Rio dos Macacos encontra-se estacionada em um capítulo de extrema gravidade no que diz respeito ao respeito da dignidade humana. É preciso adotar todas as medidas possíveis, extrajudiciais e judiciais, com o objetivo de garantir segurança e vida digna aos integrantes daquele quilombo, e para evitar eventual responsabilização internacional ao Brasil”, completa.
